Questão 2366515

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2015
• Provas: CCV-UFC - 2015 - UFC - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Compõem a lei orçamentária anual:

• A. Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos das empresas, Orçamento da Seguridade Social.
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento de Investimentos das empresas, Orçamento Fiscal.
• C. Orçamento Financeiro, Lei de Orçamento, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. Plano Plurianual, Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social.
• E. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Fiscal.

Gabarito: A

Comentários

• Respsota: Item A

   

   

   

   

  Art. 165.

   

  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  
  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  
  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  
  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

   

   

   

  Fonte: (CF/88)

• PPA - DOM 

  LDO - MP

  LOA - FIS

   

  DOM casmurro trabalha no MP ..oq FIS pra merecer isso

• Por eliminação, você chegaria a resposta (menos errada) que é a letra A, para acertar na prova.  Porém, creio que haja uma omissão a não especificar que tipo de empresa conterá na LOA, pois, o Art. 165, II da CF diz especificamente, que constará na Lei, as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Então, ao meu ver, a assertiva está incompleta e, neste caso específico, deveria ser errada.