Questão 2366593

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2015
• Provas: CCV-UFC - 2015 - UFC - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Em se tratando de convenente que integre o Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, a IN STN 01/97 estabelece que a transferência de recursos entre órgãos da administração indireta para a administração direta se processará mediante:

• A. Repasse.
• B. Sub-repasse.
• C. Autorização de saque.
• D. Ordem de pagamento.
• E. Ajustes no orçamento.

Gabarito: A

Comentários

• IN STN 01/97 

  Art. 19. Parágrafo único. Quando o convenente integrar o Orçamento Fiscal ou o da Seguridade Social, a liberação dos recursos se
  processará mediante:

  
  a) I repasse:

  
  a) do órgão setorial de programação financeira para entidades da administração indireta e entre estas; e
  b) das entidades da administração indireta para órgãos da administração direta, ou entre estes, se de outro órgão ou Ministério;

  
  b) II - subrepasse - entre - órgãos da administração direta de um mesmo órgão ou ministério e entre unidades gestoras de uma
  mesma entidade da Administração Indireta.

   

  Gab. A