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Gabarito Letra E
CF Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
a) os policiais somente podem ingressar na casa de Edson se tiverem uma ordem judicial;
ERRADO: não delimitou o período temporal "de dia" em que poderia entrar com ordem judicial, além de usar o "somente", que dá a entender que essa seria aúnica alternativa possível, o que nao é verdade.
b) a inviolabilidade do domicílio é absoluta, não comportando exceções;
ERRADO: A inviolabilidade domiciliar pelo Estado é relativa, têm exceções.
c) os policiais, por serem agentes públicos, estão autorizados a ingressar na casa de Edson sempre que necessário;
ERRADO: O art 5 XI prevê 4 hipóteses no qual políciais podem adentrar do domicílio independente de consentimento do morador
d) os policiais podem ingressar na casa de Edson a qualquer momento, desde que tenham uma ordem judicial;
ERRADO: De acordo com o art. 5 XI, entrar no domicílio sem o consentimento do morador portanto a ordem judicial, só pode ser feita durante o DIA.
e) os policiais podem ingressar na casa de Edson caso um crime esteja sendo praticado.
CERTO: Essa é a previsão do flagrante delito.
bons estudos
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Exceções à inviolabilidade de domicílio:
1. Flagrante delito (durante o dia ou durante a noite)
2. Desastre (durante o dia ou durante a noite)
3. Prestar socorro (durante o dia ou durante a noite)
4. Ordem judicial (apenas durante o dia)
5. Consentimento do morador
Observações:
I - casa: qualquer ambiente de moradia, exercicio profissional ou atividade pessoal do sujeito. Também inclui dependências (jardim, garagem, pátio, adega, terraço, varanda).
II - em caso de desastre ou para prestar socorro: não autoriza a busca, apenas o ingresso ao domicílio.
III - dia: 6h às 20h
Foco, Força e Fé
Bons estudos!
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CF Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
#VemLogoPosse
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A ERRADA: somente!!! nao é somente quando ordem judicial
B ERRADA: nao é absoluta a inviolabilidade.
C ERRADA: Só com ordem judicial e durante o dia. (ver a classificação de dia por diversas teorias)
D ERRADA: Só com ordem judicial e durante o dia. (ver a classificação de dia por diversas teorias)
E CERTA!
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De dia: MAC FDP!
MAndado judicial
Consentimento do(s) morador(es)
Flagrante
Desastre
Prestar socorro.
Noite = Igual dia (menos mandado judicial)
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LETRA E CORRETA
CF/88
ART. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
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Gabarito: E
Art. 5º, XI CF.
Durante o dia: determinação judicial, flagrante delito, desastre, prestar socorro.
Durante a noite: flagrante delito, desastre, prestar socorro.
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vale lembrar ainda: ENTRADA FORÇADA DA POLÍCIA MILITAR SEM MANDADO
O STF, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados” (RE) 603616
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" Antônio apresentou diversas proposições "
Esse Antônio é meio esquizofrênico, né?!
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A letrra "A" está incorreta pois os policiais podem invadir a casa em caso de flagrante delito. Vale ressaltar que com mandato judicial, apenas durante o dia.
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CF, 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
a) INCORRETA - os policiais somente podem ingressar na casa de Edson se tiverem uma ordem judicial;
- pode entrar sem ordem judicial: 1. flagrante delito; 2. desastre; 3. prestar socorro.
b) INCORRETA - a inviolabilidade do domicílio é absoluta, não comportando exceções;
- pode entrar sem ordem judicial em qualquer horário: 1. flagrante delito; 2. desastre; 3. prestar socorro.
- pode entrar com ordem judicial durante o dia.
c) INCORRETA - os policiais, por serem agentes públicos, estão autorizados a ingressar na casa de Edson sempre que necessário;
d) INCORRETA - os policiais podem ingressar na casa de Edson a qualquer momento, desde que tenham uma ordem judicial;
- pode entrar sem ordem judicial em qualquer horário: 1. flagrante delito; 2. desastre; 3. prestar socorro.
e) CORRETA - os policiais podem ingressar na casa de Edson caso um crime esteja sendo praticado.
--> flagrante delito
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Pense numa questão mal formulada! Antônio apresentou várias proposições contraditórias entre si. ahahhaaaha
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Gabarito: "E"
a) os policiais somente podem ingressar na casa de Edson se tiverem uma ordem judicial;
Errado. É possível entrar em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro. Art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
b) a inviolabilidade do domicílio é absoluta, não comportando exceções;
Errado. Não é absoluta. É possível inviolar no caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro e durante o dia por determinação judicial. Art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
c) os policiais, por serem agentes públicos, estão autorizados a ingressar na casa de Edson sempre que necessário;
Errado. É necessário determinação judicial, a menos que seja em caso de flagrante delito. Art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
d) os policiais podem ingressar na casa de Edson a qualquer momento, desde que tenham uma ordem judicial;
Errado. É possível entrar em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. Art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
e) os policiais podem ingressar na casa de Edson caso um crime esteja sendo praticado.
Correto e, portanto, gabarito da questão. É possível entrar em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro. Art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
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Questão inteligente,Rs!
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A alternativa "a" deixou as coisas muito abrangentes, já que, por determinação judicial, tem que ser durante o dia (é necessário), o que torna a primeira letra errada.
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A) os policiais somente podem ingressar na casa de Edson se tiverem uma ordem judicial;
E) os policiais podem ingressar na casa de Edson caso um crime esteja sendo praticado.
Art. 5º, XI, CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
ORDEM JUDICIAL≠DETERMINAÇÃO JUDICIAL
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A Constituição Federal preceitua, no art. 5º, XI, que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém poderá nela penetrar sem o consentimento do morador. Entretanto, como tal direito não é absoluto, teremos hipóteses nas quais o consentimento do morador será dispensado e o ingresso autorizado mesmo sem sua manifestação positiva de vontade: em caso de flagrante de delito, desastre ou para prestar socorro, independentemente do horário; ou, ainda, por determinação judicial, durante o dia.
Sendo assim, os policiais do caso apresentado pela questão poderão ingressar na casa de Edson, em qualquer horário, caso um crime esteja sendo praticado, pois estaremos diante de um caso de flagrante delito, razão pela qual nossa alternativa correta é a da ‘e’.
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Proposições genéricas, e faltam algumas informações.
ERRADO! O erro está na expressão ''somente''. Além da PM ter em mãos uma ordem judicial, há outras possibilidades de ingressar na casa, tais como flagrante delito ou desastre e para prestar socorro.
ERRADA! A regra geral é que a casa é asilo inviolável, mas a regra possui exceções: flagrante delito ou desastre a para a prestação de socorro.
ERRADA! Como já foi explicado nas assertivas acima, essa não é a unica hipótese!
CORRETA! Essa assertiva retrata o flagrante delito, permitido pela CF
O erro das outras assertivas é que são hipóteses restritivas.
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1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
direitos e garantias fundamentais, mais especificamente sobre o direito à
inviolabilidade do domicílio.
2) Base constitucional
(Constituição Federal de 1988)
Art.
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes: [...]
XI - a casa é asilo inviolável do
indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em
caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o
dia, por determinação judicial.
3) Exame das assertivas e identificação da resposta
a.
INCORRETA. Consoante o art. 5º, XI, da CF/88,
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador,
salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o
dia, por determinação judicial. Logo,
os policiais podem adentrar na casa, sem o consentimento do morador, nessas
quatro situações excepcionais.
b.
INCORRETA. À luz do
art. 5º, XII, da Lei Maior, a inviolabilidade
de domicílio
não é absoluta, uma vez que comporta exceções.
c.
INCORRETA. Conforme
art. 5º, XII,
da CF/88, os policiais
não estão autorizados a
ingressar na casa de Edson
sempre que necessário. Permite-se o ingresso
dos policiais apenas para flagrante delito, prestar socorro, desastre ou,
durante o dia, para cumprimento de ordem judicial.
d.
INCORRETA. Nos termos
do art. 5º, XII, da CF/88, os policiais
só podem ingressar na casa de Edson para cumprimento de ordem judicial
durante o dia.
e.
CORRETA. Conforme art. 5º,
XII, da Lei Maior, os policiais podem ingressar na casa de Edson, caso um crime
esteja sendo praticado, pois se trata de hipótese de flagrante delito.
Resposta: LETRA E.
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Essa não é difícil, mas precisa parar e pensar!
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tá certo.
Entretanto, errado.
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duvido se uma questao dessa cai na minha prova.
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Desafio a FGV lançar uma dessas na PCRJ kkkkk
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1 Flagrante delito
2 desastre
3 prestar socorro
4 durante o dia por determinação judicial ( dia é das 5 horas às 21 horas para o cumprimento de mandado judicial )
5 com o consentimento do morador
Gab: E
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É a letra "E" mesmo? e os desastres? Fiquei confusa.