Questão 2366968

• Banca: FGV
• Órgão: ALERJ
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer concluindo, por unanimidade dos membros presentes, pela inconstitucionalidade de determinada proposição.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação da proposição:

• A. prosseguirá normalmente o devido processo legislativo, aguardando os pareceres das demais comissões, e ainda caberá recurso do autor no prazo máximo de trinta dias da publicação do parecer;
• B. prosseguirá normalmente o devido processo legislativo, aguardando os pareceres das demais comissões, e não caberá recurso do autor da proposição que, contudo, poderá fazer uso da palavra em plenário para defender a sua constitucionalidade;
• C. será suspensa parcialmente, no aguardo da publicação dos pareceres das demais comissões, não cabendo recurso do autor e, em seguida, será encaminhada à Mesa Diretora para inclusão em pauta de votação pelo plenário;
• D. será interrompida de imediato e encaminhada à Mesa Diretora, caso não tenha sido distribuída a outras comissões, cabendo recurso do autor no prazo máximo de quinze dias da publicação do parecer;
• E. será interrompida de imediato e encaminhada à Mesa Diretora, ainda que distribuída a outras comissões, cabendo recurso do autor no prazo máximo de trinta dias da publicação do parecer.

Gabarito: E