Questão 2366980

• Banca: FGV
• Órgão: ALERJ
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Em matéria de fases de elaboração legislativa, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro conceitua:

• A. discussão como conduta do Deputado que se referir a qualquer parlamentar da Casa de forma injuriosa ou difamatória;
• B. preferência como o ato de separar uma proposição de um grupo, ou parte do texto de uma proposição, para possibilitar sua votação isolada pelo Plenário;
• C. prejudicialidade como a abreviação do processo legislativo em virtude de interesse público relevante, em atenção ao princípio da celeridade;
• D. aparte como interrupção breve e oportuna do orador, para indagação ou esclarecimento relativo à matéria em debate, que não pode ultrapassar dois minutos;
• E. destaque como a primazia na discussão ou na votação de uma proposição sobre outra ou outras, mediante deliberação do Plenário.

Gabarito: D

Comentários

• Complementando sobre o Regimento Interno da AL/RO:

  
  

  Art. 193. Discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em plenário.

  
  

  Art. 204. O Deputado que usar a palavra sobre a proposição em discussão, não poderá:

  I - desviar-se da questão em debate;

  II - falar sobre o vencido;

  III - usar de linguagem imprópria:

  IV - ultrapassar o prazo regimental