Questão 2367190

• Banca: FGV
• Órgão: ALERJ
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Arquitetura; FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Ciências Contábeis; FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Elétrica; FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Mecânica; FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Registro de Debates; FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Tecnologia da Informação; FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo -Engenharia Civil
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Em tema de fases de elaboração legislativa, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dispõe que discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em Plenário.

Nesse contexto, o mencionado diploma normativo dispõe que:

• A. poderá o Deputado permanecer na tribuna além do tempo que lhe for determinado por, no máximo, quinze minutos, permitida uma prorrogação;
• B. o serviço de taquigrafia prosseguirá o apanhamento mesmo quando for cassada a palavra do Deputado, em qualquer fase de discussão ou de votação;
• C. o orador, ao ocupar a tribuna, não poderá ter o seu discurso interrompido pelo Presidente para recepção de personalidade de excepcional relevo;
• D. o Deputado, ao ocupar a tribuna para discursar, ao dirigir-se a qualquer colega, dar-lhe-á o tratamento formal de "Vossa Senhoria";
• E. o Presidente poderá cassar a palavra do Deputado que, embora por ele advertido, insista em falar, infringindo, assim, o Regimento.

Gabarito: E

Comentários

• RI ALE/RO

  Art.  14.  São  atribuições  do  Presidente,  além  das  que  estão  expressas  neste  Regimento,  ou  decorrem  da natureza de suas funções e prerrogativas: I - quanto às sessões da Assembleia: d)  interromper  o  orador  que  se  desviar  do  assunto  em discussão falar contra matéria vencida, advertindo-o que a reincidência poderá implicar na perda da palavra;