Questão 2367553

• Banca: FUNECE
• Órgão: UECE
• Ano: 2017
• Provas: FUNECE - 2017 - UECE - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Canteiros de Obras; Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras; Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Atente ao que se diz sobre licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

( ) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

( ) É inexigível a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: 

• A. V, V, F, V.
• B. V, F, V, F.
• C. F, V, V, F.
• D. F, F, F, V.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresá- rio exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  É dispensável a licitação caso haja possibilidade de comprometimento da segurança nacional nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

   

• GAB B

   

  Lei 8666/1993

  ( V ) art 24 - XI - É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. 

   

  ( F ) Esse exemplo dado é de licitação inexigível, e não licitação dispensável (art 24).

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

   

  ( V )  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

   

  ( F ) É dispensável, e não inexigível.

  Art. 24.  É dispensável a licitação: IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;    

   

   

  *Lembrar que:

  licitação dispensada - art 17

  licitação dispensável - art 24

  licitação inexígível - art 25 

   

  Bons estudos!