SóProvas


ID
2368744
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/93 dispõe que o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

Nesse sentido, o mesmo diploma legal estabelece que constituem tipos de licitação:

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Art. 45, Parágrafo 1, temos que:

    § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

    Gabarito: LETRA E

  • LEI 8.666/93,Art. 45, §1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994 

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • LEI 8666

     

     

    MODALIDADES DE LICITAÇÃO                                                         TIPOS DE LICITAÇÃO

    CONCORRÊNCIA                                                                                MENOR PREÇO

    TOMADA DE PREÇOS                                                                         MELHOR TÉCNICA

    CONVITE                                                                                             TÉCNICA E PREÇO

    CONCURSO                                                                                         MAIOR LANCE OU OFERTA

    LEILÃO

    PREGÃO ( Lei 10520 )

     

     

    OBS:    Atentem para as palavras    MODALIDADE    e   TIPOS,    as bancas adoram trocar para confundir o candidato.

     

    bons estudos !

  • A questão poderia ainda ter dificultado colocando uma alternativa somente com modalidades, mas não o fez.  No mais, é atentar para TIPOS x MODALIDADES. 

  • Modalidades de licitação : é a forma de procedimento;

    Tipos de Licitação: critérios de julgamento das propostas.

  • sugestão de macete:

    modalidade  = modo como voce entra na competição

    tipo =como sua tips( gorjeta - pagamento) te  será paga

    é inocente, mas depois que gravei assim, nunca mais errei.

    boa sorte.

  • A banca colaborou ao não colocar uma alternativa só com modalidades.

  • Gabarito: "E" >>> menor preço; melhor técnica; técnica e preço; maior lance ou oferta.

     

    Aplicação do art. 45, §1º da Lei 8.666: 

    Art. 45.  O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

    § 1º  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: 

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. 

  • Inicialmente, cabe destacar que a expressão "tipos de licitação" não pode ser confundida com a expressão "modalidades de licitação" por que esta se relaciona com a estrutura procedimental da licitação, enquanto os tipos de licitação se vinculam ao critério de julgamento da licitação. Dessa forma, são modalidades de licitação a tomada de preços, a concorrência, o convite, o concurso, o leilão e o pregão. Por sua vez, os tipos de licitação podem ser divididos em "menor preço", "melhor técnica", "técnica e preço" e "maior lance".

    Gabarito do Professor: E

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    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 451.


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    LEGISLAÇÃO PARA LEITURA

    Art. 45.  O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. § 1o  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:                
    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
    II - a de melhor técnica;
    III - a de técnica e preço.
    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.     
  • Tipos de licitação:

    menor preço

    melhor técnica

    técnica

    preço

    oferta

    Modalidades de licitação:

    tomada de preços

    convite

    concurso

    concorrência

    leilão

    1.  MODALIDADES LEI 8.666/ TIPOS DE LICITAÇÃO

    CONCORRÊNCIA                                        MENOR PREÇO

    TOMADA DE PREÇOS                                     MELHOR TÉCNICA

    CONVITE                                               TÉCNICA E PREÇO

    CONCURSO                                             MAIOR LANCE OU OFERTA

    LEILÃO

    PREGÃO ( Lei 10520 )

    2 LEI 14.133/2021

    MODALIDADE

    PREGAO

    CONCORRENCIA

    CONCURSO

    LEILAO

    # DIALOGO COMPETITIVO novo.

    CONVITE E TOMADA DE PREÇO FORAM SUPRIMIDOS .

    TIPOS DE LICITACAO

    MENOR PREÇO

    MAIOR DESCONTO

    MELHOR TÉC

    MAIOR RETORNO ECONOMICO

    MAIOR LANCE (leilão)

    TÉC E PREÇO

    ESPERO TER AJUDADO. VÁ E VENÇA