Gabarito: Letra A.
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
CAPÍTULO II
Dos Princípios e Diretrizes
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
Para
resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde
(SUS).
A questão pede a
alternativa incorreta.
A) Incorreto. O sistema
de atendimento funciona de modo descentralizado e hierarquizado, com a gestão
de saúde passando pelas atribuições
comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios.
B) Correto.
A porta
de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica, com
ações de prevenção de agravos e promoção à saúde.
C) Correto.
Quando o
município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua com as demais
cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população,
garantindo assim a assistência necessária. Essa pactuação pode ser por contrato
direto ou consórcios intermunicipais.
D) Correto. O município
é o principal responsável pela saúde pública de sua população, garantindo assistência
em todos os níveis, desde o primário até a complexidade.
E) Correto.
A União
é o principal financiador da saúde pública no país. Os estados e municípios
fornecem a complementação ao financiamento.
Resposta do Professor: A.