SóProvas

ID
2369506
Banca
IDECAN
Órgão
CBM-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Segundo a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, referente ao Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN:

Alternativas
Comentários

  • A)  Compete ao CONTRAN

    B) Compete ao CONTRAN

    C) Compete ao CETRAN

    D) Compete ao CONTRAN

  •  Art. 12. Compete ao CONTRAN:

    a)    IV - criar Câmaras Temáticas;

    b) VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;

     c) Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:   

       V - julgar os recursos interpostos contra decisões:

            a) das JARI;

            b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

    d) Art. 12. Compete ao CONTRAN:

     X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

  • Capciosa a questão. Ademais, compete ao  CONTRAN  XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código

  • (C)

    Recurso JARI

    --> Municipal/Estadual=Cetran/Contrandife

    --> União =Contran

    Fonte:Minhas Anotações