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ID
2369701
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública é responsável por convocar a empresa vencedora do processo de licitação para assinatura do contrato. Caso a convocação não seja feita em determinado prazo, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.
A partir da data de entrega da proposta da licitante, esse prazo é de: 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

     

    A questão pede conhecimento do art 64, § 3º da lei 8666/93:

     

    § 3o  Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

  • LEI 8.666/93. Art.64, § 3o  Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

  • LEI 8666

     

    Art. 64.  A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

     

    § 1o  O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

    § 2o  É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

    § 3o  Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

  • Quando você entregar a proposta, você se senta e espera! Então você estará liberado do compromisso assumido, se não for chamado.



    Leia novamente:
    Quando você entregar a proposta, você se senta e espera!
     

    d) 60 (se senta) dias;

  • 60 dias.

  • Tem como curtir 2x?!?!?! Show a dica do Pianeto Luiz. Nunca mais esqueço! Vlw

     

  • Piraneto Luiz, OBRIGADA! 

  • Macete do Piraneto bem legal, eu ri mas o importante é que nunca mais esqueço.
    Muito bom mesmo, criatividade ótima!

  • Macete do Piraneto bem legal kkkkk

  • A dica to Piraneto Luiz foi excelente, valeu

  • se senta e espera 60 dias

  • GABARITO: D

    Art. 64. § 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

  • A questão abordou, de forma bastante objetiva, o conhecimento do prazo para que os licitantes permaneçam comprometidos com suas propostas.

    Vejamos o que diz o art. 64, §3º da Lei 8.666/93:
    § 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.



    Gabarito do Professor: Letra D