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e) ERRADA LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.
Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
§ 1o O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
§ 2o O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
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b) A reabilitação psicossocial é constituída de ações de emancipação junto aos usuários e familiares no sentido da garantia de seus direitos e da promoção de contratualidade no território
c) Uma instituição aberta é aquela em que o poder institucional não tem como norte a normalização. Isso não significa que a instituição não tenha normas. Pelo contrário, o desafio é produzir regras, normas e condutas a partir do consenso, da negociação, da mediação, baseadas na participação e no protagonismo dos usuários.
d) O manicômio ocupa nesse circuito uma posição fundamental para a sustentação do modelo de normalização impositiva, ele é o local de escoamento de toda a falha dos demais sistemas de normatização (educação, justiça, saúde, assistência social etc), e assume a condição de depositário do não normal. Nesse sentido, exerce uma função primordialmente negativa, caracterizando‐se como uma instituição de reclusão, contenção e exclusão de sujeitos que, em sua lógica, são considerados incuráveis e sem valor social. Resumidamente, na lógica manicomial o que opera não é apenas o binômio normal‐anormal, mas também formas de invalidação do sujeito.
Fonte: http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2016/junho/27/Relat--rio-Gest--o-2011-2015---.pdf
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Para comentarmos a questão iremos recorrer ao texto Clínica ampliada, equipe de referência e projeto terapêutico singular (Ministério da Saúde. Série B. Textos básicos de saúde. Brasília, Distrito Federal, 2007. Disponível on line).
a) Esta alternativa está correta. Conforme o texto supracitado, o PTS se refere a direção que se dará ao atendimento de determinado indivíduo bem como de sua família. O PTS, então, consistirá nas condutas terapêuticas adotadas para alcançar êxito no tratamento de determinado usuário e será construído a partir de reuniões de equipes interdisciplinares. O PTS pode ser direcionado tanto para a pessoa quanto para a família que a cerca, devendo considerar aspectos para além do binômio saúde-doença. Deve-se compreender que as pessoas, famílias e comunidades são construídas historicamente e carregam valores, tradições e princípios distintos, se relacionando também distintamente com a sociedade e no local em que vivem, o que implicará em suas histórias e vidas. O PTS também retira o enfoque da medicalização e do psiquiatra, buscando compreender sob outros aspectos de que forma aquele usuário poderá ter melhor qualidade de vida mesmo com sua saúde debilitada. Além disso, o enfoque também se dará na história de vida do usuário e de sua família, o que implica diretamente naquele primeiro e pode definir sua vida. Este Plano é utilizado, normalmente, em casos mais complexos e que necessitarão de maiores intervenções.
b) Esta alternativa está incorreta. A reabilitação psicossocial, um dos conceitos defendidos pela Reforma Psiquiátrica no Brasil, visa conceber ao indivíduo sua emancipação por meio do desenvolvimento de suas habilidades e potencialidades para que se torne autônomo e direcione os rumos de sua vida.
c) Esta alternativa está incorreta. O conceito de instituição "porta aberta" se refere as instituições, como os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), em que usuário não está internado ou asilado, mas sim são considerados serviços comunitários de saúde que visam a interação e integração social do usuário bem como a desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais e psiquiátricos. Tais instituições são regulamentadas por leis e portarias que definem seus serviços, a equipe técnicas a apresentam também em seu interior normas e regras para orientação da conduta e convívio.
d) Esta alternativa está incorreta. O manicômio nunca fomentou a autonomia e emancipação do usuária assim como possibilitou sua participação nas decisões acerca de seu tratamento e sua doença, muito pelo contrário. Portanto, o Movimento de Reforma Psiquiátrica prioriza a desinstitucionalização dessas pessoas visando sua convivência familiar e comunitária bem como foram instituídos seus direitos e coibidas as internações que não forem de extrema necessidade, conforme destaca a Lei n. 10.216/2001 que dispõe acerca da proteção e dos direitos das pessoas que possuem transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
e) Esta alternativa está incorreta. Ao contrário do afirmado na assertiva, a Política de Saúde Mental no Brasil em conformidade com a Reforma Psiquiátrica prioriza a desinstitucionalização dessas pessoas orientando o tratamento e assistência nos serviços de saúde mental abertos e comunitários, como os CAPS ( Centro de Atenção Psicossocial).
RESPOSTA: A
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a)Um dos princípios do Projeto Terapêutico Singular (PTS) é que cada pessoa, família e (ou) comunidade corresponde ao reflexo das respectivas interações ao longo da história e do contexto de vida.
b)A reabilitação psicossocial não prevê ( É CONSTITUÍDA DE ) ações de emancipação junto aos usuários e familiares.
c)O conceito de instituição aberta refere-se àquela em que o poder institucional não tem como objetivo (NORTE) a normalização.
d)O manicômio exerce uma função positiva (PRIMORDIALMENTE NEGATIVA) que se fundamenta no binômio normal e anormal e na promoção da participação dos sujeitos no tratamento.
e)A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil, atualmente, tem como objetivo principal a institucionalização (FINALIDADE PERMANENTE, A REINSERÇÃO SOCIAL DO PACIENTE EM SEU MEIO) daqueles que estão em processo de reabilitação da saúde psíquica.