Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social.
A internação é uma medida socioeducativa prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/1990) para casos em que adolescentes cometam atos infracionais. É sabido que historicamente as unidades de internação, também caracterizadas como FEBEM, utilizavam-se de práticas correcionais, repressivas, violentas e de maus tratos, não respeitando os direitos daqueles adolescentes e não promovendo práticas socioeducativas, de reflexão sobre o ato cometido bem como a inserção em espaços de lazer, cultura, educação e esporte visando assim a criação de novas perspectivas de vida e de futuro. Fato é que majoritariamente os adolescentes das unidades de internação são oriundos das camadas mais pobres e negras, o que já explica parte dessa violência cometida pelo poder estatal contra eles, buscando controlá-los e dizimá-los. Portanto, no caso da medida de internação o responsável pela violência é justamente aquele que deveria proteger, no caso o Estado nas pessoas dos agentes públicos, os quais naturalizam as práticas coercitivas, punitivas e violentas no interior destas instituições como forma de correção. No entanto, sabe-se que esta forma de tratamento desumano não recupera e socializa nenhum ser humano, pelo contrário. Como bibliografia para a temática pode-se utilizar (Direito humanos: um retrato das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. Inspeção Nacional às unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. 2ª edição. Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. Disponível on line. 2006) e (SILVA, R.C. Simpósio 6 - violência e direitos humanos: adolescentes em conflito com a lei. A FEBEM e suas propostas socioeducativas baseadas na "Tropa de Choque" e no "Choquinho". In: GUARESCHI, N. org. Estratégias de invenção do presente: a psicologia social no contemporâneo [on line]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008).
A FEBEM, citada na questão, sempre realizou práticas coercitivas, violentas, repressivas e de maus tratos, essa é à cultura institucional que se reproduz nas práticas dos agentes públicos, que ao invés de garantir proteção, promovendo práticas socioeducativas, "de reflexão sobre o ato cometido bem como a inserção em espaços de lazer, cultura, educação e esporte visando assim a criação de novas perspectivas de vida e de futuro. Fato é que majoritariamente os adolescentes das unidades de internação são oriundos das camadas mais pobres e negras, o que já explica parte dessa violência cometida pelo poder estatal contra eles, buscando controlá-los e dizimá-los".