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Lei 6.404
Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
I - as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;
II - as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;
III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
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Gabarito "D"
DUVIDOSO
CPC 02 (R2)
Apresentação ao término de períodos de reporte subsequentes 23.
Ao término da cada período de reporte:
(a) os itens monetários em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio de fechamento;
(b) os itens não monetários que são mensurados pelo custo histórico em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio vigente na data da transação.
Até aí não restam dúvidas, de que deve-se utilizar a taxa de câmbio à data do balanço. A dúvida paira sobre utilizar a taxa de câmbio de compra (valor de entrada) ou venda (valor de saída).
Partindo-se do pressuposto que a empresa mantém valor depositado em moeda estrangeira com o objetivo de convertê-lo em moeda corrente, ou seja, vendê-lo, a melhor mensuração é pelo valor de saída (cotação de venda). Caso a entidade tenha por objetivo a manutenção do valor em moeda estrangeira, a melhor opção é custo de reposição do ativo, que no caso, é o valor de compra à cotação na data do balanço (valor de entrada).
Não encontrei nada claro na legislação sobre a questão. Por favor, façam suas considerações.
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CPC 02 (R2)
Taxa de fechamento é a taxa de câmbio à vista vigente ao término do período de reporte.
Taxa de câmbio à vista é a taxa de câmbio normalmente utilizada para liquidação imediata das operações de câmbio.
23. Ao término da cada período de reporte:
(a) os itens monetários em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio de fechamento;
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A taxa de câmbio para venda é o preço que o banco cobra, em moeda nacional, ao vender moeda estrangeira (a um importador, por exemplo). (Doutrina econômica)
Já a taxa de compra é o preço, em moeda nacional, que o banco paga pela moeda estrangeira que lhe é ofertada (exemplo, por um exportador). (Doutrina econômica)
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Os saldos em moeda estrangeira, que devem ser apresentados no BP, quando a empresa possui contas em unidades bancárias em outros países, devem ser apresentados pela taxa de compra: preço que o banco paga, em real, para comprar moeda estrangeira para que a empresa troque por reais na data balanço.
A moeda estrangeira está em poder da empresa. Portanto, a empresa atualiza o montante pelo valor da taxa de câmbio vigente, que é o valor que o intermediário financeiro (banco) está disposto a comprar no mercado na data do balanço.
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Gab. D: ajustado para a moeda nacional pela taxa de compra na data do balanço.
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A "taxa de compra" é a taxa pela qual o agente financeiro compra a ME, ou seja para a entidade representa a VENDA.
Da mesma forma ocorre o oposto, A "taxa de Venda" é a taxa pela qual o agente financeiro vende a ME, ou seja para a entidade representa a COMPRA.
Acredito ser esta a maior dúvida gerada sobre operações com câmbio. No mais compartilho do mesmo entendimento do colega Alan.
Att,
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Ao término de cada período de reporte (data do balanço patrimonial) os itens monetários em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio de fechamento.
Segundo o Manual FIPECAFI (3ª edição, 2018):
“Se a empresa tiver valores de disponibilidades em moeda estrangeira, os mesmos devem ser registrados em subcontas à parte e seu saldo em moeda nacional deve ser o ajustado, correspondente ao valor em moeda estrangeira convertido para moeda nacional pela taxa cambial de compra corrente na data do Balanço.
Isso poderia ocorrer caso a empresa tivesse dinheiro em caixa em moeda estrangeira ou depósitos bancários em outros países (...)”
Sendo assim, correta a alternativa D.
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#Respondi errado!!!