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Letra C.
Orçamento Participativo é um instrumento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública. Objetiva a participação real da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais.
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a) programa.
orçamento que estabelece metas e objetivos governamentais, estruturados em planos e programas a serem realizados em determinado período, em conjugação com o sistema de planejamento das finanças.
b) base-zero.
Cada item do orçamento precisa ser explicitamente aprovado, e não apenas as alterações em relação ao ano anterior. Durante o processo de revisão do orçamento, nenhuma referência é feita ao nível de despesas do ano anterior. O processo de orçamento base zero requer que a solicitação orçamentária seja revisada e avaliada completamente, a partir de uma "base zero". Este processo é independente do orçamento total ou de seus itens individuais aumentarem ou diminuírem em relação aos exercícios dos anos anteriores
c) participativo. (Gabarito)
É um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade.
d) incremental.
A definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feita mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item de despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior, ou com pequenos ajustes. Em outras palavras, o orçamento dos órgãos e entidades de cada ano mantém a mesma estrutura de despesas do orçamento do período anterior, realizando-se apenas incremento nos montantes das rubricas de cada despesa. Assim, as ações e os programas estabelecidos no passado tendem a permanecer inalterados ao longo do tempo e o orçamento acaba não refletindo as novas necessidades e prioridades da sociedade.
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Questão exige
conhecimento por parte do candidato das espécies de orçamento público.
Vou comentar cada tipo
apresentado, com suas características principais, deixando a alternativa que é
o gabarito por último.
– Orçamento
Programa
: é um instrumento de planejamento da ação governamental, por meio
da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com
estabelecimento de objetivos e quantificação de metas a serem implementados e
previsão dos custos relacionados. Esse modelo possibilita existir um elo entre
o planejamento e as funções executivas da organização, além da manutenção do
aspecto legal, porém não sendo considerado como prioridade. É a espécie de
orçamento utilizada no Brasil.
– Orçamento
Base-Zero (OBZ)
: consiste essencialmente em uma análise crítica de todos os
recursos solicitados pelos órgãos governamentais, os quais deverão justificar
anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de
seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo. Há autores
que o consideram uma técnica do Orçamento Programa.
– Orçamento
Incremental
: embora citado entre as alternativas como se fosse uma espécie,
o orçamento incremental está mais para uma técnica utilizada no Orçamento
Clássico/Tradicional que para uma espécie de orçamento. No orçamento clássico,
o orçamento constitui-se num mero instrumento contábil, baseando-se no
orçamento do exercício anterior, e cuja principal característica é a falta de
planejamento da ação governamental. Há uma despreocupação do gestor público com
o atendimento das necessidades da população, quando considera apenas as
necessidades financeiras das unidades organizacionais, predominando o
incrementalismo, ou seja, os gastos do exercício financeiro anterior são
ajustados em algum percentual discricionário.
– Orçamento
Participativo
: é um instrumento que objetiva a participação real da
população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma
eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. Democratiza-se a relação Estado
e sociedade e são considerados os diversos canais de participação, por meio de
lideranças e audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à
sociedade. O processo de orçamento participativo tem a necessidade de um
contínuo ajuste crítico, baseado em um princípio de autorregulação, com o
intuito de aperfeiçoar os seus conteúdos democráticos e de planejamento, e
assegurar a sua não estagnação.
Seguindo o comando da
questão, a alternativa correta é o item C.
Gabarito do Professor: C.