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Gabarito D
1) O principio da igualdade consiste na obrigação de se conferir tratamento semelhante a todos os cidadãos, dai se concluindo não ser possível, por exemplo, a instituição de requisitos diversos para aquisição de direitos entre homens e mulheres.
ERRADA. Como exemplo podemos citar a aposentadoria, onde a mulher tem redução de 5 anos. (pelo menos tinha até a reforma previdenciária)
2) A Constituição Federal assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, o qual pode ser cumulado com indenização por dano material, moral ou à imagem.
CORRETA. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;.
3) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
CORRETA.
4) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades públicas civis e militares de internação coletiva, uma vez que a República Federativa do Brasil consiste em Estado laico.
ERRADA. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
5) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou polftica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
CORRETA.
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A 1 matava só pensando em aposentadoria.
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1) O principio da igualdade consiste na obrigação de se conferir tratamento semelhante a todos os cidadãos, dai se concluindo não ser possível, por exemplo, a instituição de requisitos diversos para aquisição de direitos entre homens e mulheres.
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Gabarito D
Só complementando a 1).
Princípio da Igualdade: determina que seja dado tratamento igual aos que se encontram em situação equivalente e que sejam tratados de maneira desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades. Ele obriga tanto o legislador quanto o aplicador da lei (igualdade na lei e igualdade perante a lei).
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A Constituição Federal assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, o qual pode ser cumulado com indenização por dano material, moral ou à imagem.
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem
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3) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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4) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades públicas civis e militares de internação coletiva, uma vez que a República Federativa do Brasil consiste em Estado laico.
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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5) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
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Convicto de que o item 1 e 4 eram falsos, restou apenas uma alternativa que é o gabarito.
Todavia, é imprescindível a leitura de todas as afirmações para não restar dúvidas. rsrs
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letrinha de lei pura
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.
Análise das assertivas:
Assertiva 1 - Incorreta. O princípio da igualdade consiste em tratar os iguais na medida de sua igualdade e os desiguais na medida de sua desigualdade. Isso significa que, com o objetivo de alcançar a igualdade, é possível tratar pessoas diferentes de formas diferentes. No caso de homens e mulheres, a aposentadoria é um exemplo de instituição de requisitos diversos. Art. 40, § 1º, CRFB/88: "O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: (...) III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo".
Assertiva 2 - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, V: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".
Assertiva 3 - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, VI: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".
Assertiva 4 - Incorreta. A Constituição dispõe que é garantida a prestação de assistência religiosa em tais entidades. Art. 5º, VII, CRFB/88: "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva".
Assertiva 5 - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, VIII: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (estão corretos os itens 2, 3 e 5).
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PC-PR 2021
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GABARITO "D"
1) Igualdade não é sinônimo de semelhança. Além do mais há distinção em alguns casos de direitos conferidos a homens e mulheres. Ex: Aposentadoria.
2) Todo aquele que extrapola a liberdade de pensamento pode ser responsabilizado judicialmente;
3) Apesar de o Estado ser laico, ele protege as religiões invocadas em solo brasileiro;
4) Lembrar que pastores/padres/representantes religiosos visitam cadeias, batalhões e outros locais de internações coletivas;
5) É o que se conhece por escusa de consciência que quando invocada pode-se eximir da obrigação a todos imposta, mas caso seja imposto determinada obrigação e o agente não cumprir, sofrerá privações de direitos. Ex: Serviço militar obrigatório.