Questão pede a alternativa incorreta, então:
A - A defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo, enquanto princípio fundamental.
Certo, faz parte dos 11 princípios elencados no CEP.
B - O dever do assistente social nas suas relações com os usuários de esclarecê-los, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e amplitude de sua atuação profissional.
Certo. Artigo 5, alinea h.
C- A vedação ao assistente social de compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive, nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas em substituição aos profissionais.
Certo. Artigo 4, alinea d.
D- A vedação ao assistente social de revelar sigilo profissional.
Certo. Artigo 17.
E- A competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social de fiscalizar o exercício profissional do assistente social supervisor nos referidos campos de estágio.
Gabarito. A competência do cress é abordada na Lei que regulamenta a profissão.
A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 273 de 1993, que institui o Código de Ética profissional. Nesse documento encontramos os princípios, deveres, direitos e vedações que orientam o trabalho do/a assistente social. Devemos encontrar a alternativa incorreta.
Vamos, então, analisar as alternativas:
A – Incorreta. A defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo, enquanto princípio fundamental. A alternativa constitui um princípio fundamental da profissão, de acordo com o Código de Ética profissional de 1993.
B – Incorreta. O dever do assistente social nas suas relações com os usuários de esclarecê-los, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e amplitude de sua atuação profissional. A alternativa constitui um dever do/a assistente social, de acordo com o Código de Ética profissional de 1993.
C – Incorreta. A vedação ao assistente social de compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive, nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas em substituição aos profissionais. A alternativa constitui uma vedação do/a assistente social, de acordo com o Código de Ética profissional de 1993.
D – Incorreta. A vedação ao assistente social de revelar sigilo profissional. A alternativa constitui uma vedação do/a assistente social, de acordo com o Código de Ética profissional de 1993.
E – Correta. A competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social de fiscalizar o exercício profissional do assistente social supervisor nos referidos campos de estágio. A alternativa está errada porque constitui uma competência do CRESS, que encontramos na Lei que regulamenta a profissão – Lei nº 8.662/93.
Gabarito: E