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ERRADO!
LEI 8.666
Art. 15 § 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.
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Questão errada
conforme a 10520
Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no , poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico ..
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ERRADO. No Art.15, § 3º, inciso I, temos a exigência legal da seleção feita mediante concorrência, porém essa regra foi ampliada, permitindo o uso da modalidade pregão por meio do Art.11 da Lei 10.520/02. Lei 8.666/93, Art. 15 § 3º O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I – seleção feita mediante concorrência; Lei 10.520/02, Art.11 Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
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Errada!
Lei 10.520
Art 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da lei nº 8.666, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento especifico.
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Em regra, o sitema de registro de preço será selecionado mediante concorrência ( art 15, paragrafo 3, Lei 8666). Contudo, poderá ser adotado o pregão na compras e contrataçoes de bens e serviços comuns no âmbito da Uniao, dos Estados, do Distrito federal e dos Municipios que adotem o sistema de registro de preço (art. 11, Lei 10.520)
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A modalidade de licitação para selecionar os potenciais fornecedores na sistemática de registro de preços deve ser a CONCORRÊNCIA. Entretanto, a lei 10.520/2002 em seu art. 11, possibilita a utilização da modalidade PREGÃO, quando o sistema de registro de preços destinar-se a compras e contratações de bens e serviços comuns.
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Pregão é uma nova modalidade de licitação regulada pela Lei 10.520, de 17/07/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, instituída para aquisição de bens e serviços comuns, quaisquer que sejam os valores estimados para a sua contratação, na qual a disputa é feita em uma sessão pública por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
O procedimento é realizado pelo pregoeiro, previamente designado e capacitado, auxiliado por uma equipe de apoio, visando garantir a compra de maneira mais econômica, segura e eficiente para a Administração e promover justa disputa entre os interessados.
O pregão difere basicamente das outras modalidades licitatórias por inverter as fases do certame, prever somente o tipo menor preço e apresentar maior transparência , competitividade e agilidade.
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PODE SER FEITA POR PREGÃO E POR CONCORRÊNCIA...
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Registro de preços ocorrerá nas modalidades concorrência e pregão.
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A questão erra ao falar "inaplicável na formação do registro de preços, dada a exigência legal da concorrência", outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos; No Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos, chamados de carona.
GABARITO: CERTA.
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Na época da prova ainda não havia o Decreto nº 7.892/2013.
Hoje o embasamento encontra-se nele:
DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Art. 7º
A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de
concorrência, do tipo menor preço, nos termos daLei
nº8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos daLei
nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla
pesquisa de mercado.
§ 1º
O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser
excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho
fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
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GABARITO ERRADO
BIZU: REGISTRO DE ''PRECO''
PREGÃO
CONCORRÊNCIA
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Nos termos da Lei 8.666/93, art. 15, §3º, I, o sistema de registro de preços deve, de fato, observar a modalidade concorrência.
Confira-se:
"Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
(...)
II - ser processadas através de sistema de registro de preços;
(...)
§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por
decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;"
Nada obstante, a Lei 10.520/2002 abriu a possibilidade de manejo da modalidade pregão para fins de registro de preços, como se extrai do teor de seu art. 11, abaixo transcrito:
"Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema
de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme
regulamento específico."
De tal maneira, conclui-se que a assertiva ora analisada se revela incorreta, eis que em manifesto confronto com o referido preceito legal.
Gabarito do professor: ERRADO
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ERRADO
Para Hely Lopes Meirelles, registro de preços é o sistema de compras pelo qual os interessados em fornecer materiais, equipamentos ou serviços ao poder público concordam em manter os valores registrados no órgão competente, corrigidos ou não, por um determinado período e fornecer as quantidades solicitadas pela Administração no prazo previamente estabelecido. No entanto, é importante ressaltar que a Administração Pública não é obrigada a contratar quaisquer dos itens registrados.
Sistema de registro de preços ------------------------> Utiliza DUAS modalidades: PREGÃO E CONCORRÊNCIA
FONTE: https://www.unila.edu.br/sites/default/files/files/Perguntas%20SRP.pdf
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Gabarito: Errado.
É possível sim aplicar o pregão na formação do registro de preços.
Lei 10520/2002, Art. 11:
Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.