Questão 2376616

• Banca: INQC
• Órgão: CREFITO 5° Região - RS
• Ano: 2016
• Provas: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções; Normas e Legislações de Fisioterapia

Quanto à outorga para exercício profissional para diplomado no exterior, a Resolução nº 131 de 26 de novembro de 1991 prevê que

• A. a outorga do diplomado no exterior não poderá mais ser concedida.
• B. as outorgas já concedidas não podem ser sujeitas a cassação, em razão do direito adquirido.
• C. será concedida apenas se houver comprovação formal de que sua graduação se deu em estudo e Instituição de nível superior, com curso reconhecido pelo Governo do País de origem.
• D. cabe ao CREFITO da jurisdição fazer sindicância e deliberar sobre as medidas cabíveis contra outorgas concedidas aos diplomados no exterior.
• E. o Conselho Regional é exclusivo e privativamente competente para legislar e decidir sobre o assunto.

Gabarito: C