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Questão correta.
Art. 127 da CF/88.
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Bons Estudos!!!!!
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Gabarito: CERTO
A questão exigiu do candidato conhecimento da letra da lei:
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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CERTO
CF
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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CERTO
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Unidade - sob égide de um só Chefe, o MP deve ser visto como uma instituição única, sendo a divisão existente meramente funcional. Importante notar, porém, que a unidade se encontra dentro de cada órgão, não se falando em unidade entre o MP da União (qualquer deles) e o dos Estados, nem entre os ramos daquele.
Indivisibilidade - corolário do princípio da unidade, em verdadeira relação de logicidade, é possível que um Membro do MP substitua outro, dentro da mesma função, sem que, com isso, exista qualquer implicação prática. Isso porque quem exerce os atos, em essência, é a instituição "Ministério Público", e não a pessoa do Promotor de Justiça ou Procurador.
Independência Funcional - Trata-se de autonomia de convicção, na medida em que os membros do MP não se submetem a qualquer poder hierárquico no exercício de seu mister, podendo agir, no processo, da maneira que melhor entenderem.
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Certo
O MP defende o R.I.O:
Regime democrático
Interesses sociais e individuais indisponíveis
Ordem juridica
São princípios constitucionais o U.I.I:
Unidade
Indivisibilidade
Independência funcional
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A questão exige conhecimento relacionado à
organização constitucional do Ministério Público. Conforme a CF/88, art. 127 –
“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º - São
princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e
a independência funcional".
Gabarito
do professor: assertiva certa.
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Questão linda, botou tudo numa só, pra agente acertar mais bonito.
VAi lá, faz teu nome
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Deus amado, manda só dessas na nossa prova dia 21. Amém! =)
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CERTO!
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No que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça federal, é correto afirmar que: Ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e a observância dos princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional, previstos na CF.