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FONTE - HERBERT ALMEIDA
a) no pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta, nos termos do art. 5º, I, da Lei 10.520/2002 – ERRADA;
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b) de acordo com o art. 4º, VIII, da Lei 10.520/2002, “no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor”. Como o valor da proposta inicial mais baixa foi de 30, todos que ofertarem propostas de até 10% acima (ou seja, até 33) poderão ofertar lances VERBAIS e sucessivos. Porém, a alternativa usou a expressão “IGUAIS e sucessivos”. Não faz muito sentido os lances serem “iguais”, pois isso faria com que todos os licitantes ficassem empatados. Com efeito, o Decreto 3.555/2000, que regulamenta o pregão, dispõe que os lances devem ser ofertados “de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes” (art. 11, VIII). Logo, os lances, em regra, não podem ser “iguais”. Na mesma linha, o Decreto 5.450/2005 dispõe que “o licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema”, sendo que “não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro” (art. 24, §§ 3º e 4º).
Portanto, os lances não são “iguais e sucessivos”, mas “verbais e sucessivos”. Logo, cabe recurso para pedir a anulação, pois o Cespe considerou a letra B como correta. – Gabarito preliminar: CORRETA; proposta: ERRADA (anulação);
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c) se a próxima proposta inicial for de R$ 35 reais, significa que não existem três ofertas dentro das condições previstas na letra “b” (até 10% superior à proposta inicial mais baixa). Nesse caso, aplica-se a regra do art. 4º, IX, que dispõe que “não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos”. Logo, são três licitantes que participarão da etapa seguinte, então 10% dos concorrentes – ERRADA;
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d) não há valor no pregão – ERRADA;
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e) não necessariamente! Conforme vimos acima, se não existirem ao menos 3 propostas dentro do limite de 10% do valor da proposta mais baixa, irão participar da fase de lances os autores das três melhores propostas. Por exemplo: imagine que as três melhores propostas iniciais foram: A – 30; B – 35; C – 38. Nesse caso, “C” tem uma proposta acima de 36, mas irá participar da fase de lances. Por esse detalhe que a alternativa não está correta – ERRADA.
Em resumo, todas as alternativas estão ERRADAS.
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Lances iguais? Não faz sentido. Essa deve ser anulada, pois o certo é lances verbais e sucessivos.
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A questão não tá dizendo apenas que os lances são iguais. Tá dizendo que são iguais a 33 ou -. Ou seja, a relação é com o valor e não com as demais propostas como entedenderam alguns colegas.
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Qual o erro da c? Alguma alma bondosa poderia ajudar? Não consegui compreender
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achei essa questão complicada para estar nas questões de nivel médio
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o erro da letra C
Não são 10% dos concorrentes, e sim 10% do menor valor que poderão fazer lances iguais e sucessivos.
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Pregão - Lei 10.520/2002
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
10% de 30 = 3 >>>>> 33
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
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GABARITO LETRA B
#JESUS_TEAMA
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- No pregão as propostas são classificadas não para contratar, mas para as melhores propostas passarem para fase de lances verbais.
- Passam para os lances verbais a Melhor Proposta (Melhor preço sempre) e todos que não ultrapasse 10 % da Melhor Proposta.
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Não sei se foi erro da banca ou erro na hora da transcrição da questão pelo QC, mas dizer que os lances devem ser IGUAIS e sucessivos invalida a questão. São lances VERBAIS e não necessariamente serão iguais uns aos outros.
AVANTE!
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a) garantia de proposta e feita apenas para o VENCEDOR da modalidade concorrencia
b) gabarito
c) nesse caso, as duas menores propostas alem da menor de R$ 30,00 iriam para a fase de lances sucessivos e verbais
d) pregao comporta qualquer valor, desde que sejam bens e servicos comuns
e) nao, pois caso nao haja nenhuma proposta menor do que R$ 36,00, as duas menores alem da proposta de R$ 30,00 irao para a fase de lances verbais e sucessivos
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CESPE sendo CESPE.
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Questão alto nível.
Eu lá pensando nos 35, só que 33 já justificou os 10% de 30.
CESPE sendo CESPE.
Art. 4º
VIII no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
IX não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam ospreços oferecidos;
GAB LETRA B
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Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
10% de 30 = 3 >>>>> 33
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Entendi nada. Os lances são VERBAIS e não IGUAIS.
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700 * 30 = 21000
Após abertura o autor da oferta mais baixa e o das com preço ate 10% superior aquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
10% de 21000 → 2100
700 * 33 = 23100
23100 - 2100 = 2100
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O autor da oferta de valor mais baixo e o das ofertas com preços até dez por cento superiores a ela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, sempre pelo critério do menor preço.
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Está ERRADA!
Cai quase 20 posições por essa questão!
Se você acertou......
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A) ERRADA!
No pregão é vedado a exigência de garantia da proposta!
De qualquer modo, o valor máximo da garatia da proposta é de 1% do valor total.
Pregão
Garantia de Proposta (até 1%) → Vedado
Garantia de Execução (até 10%) → Permitido
B) ERRADA!
Após verificada qual o a proposta com menor valor, aqueles com até 10% superior ao valor da proposta mais baixa podem fazer lances 1. verbais e 2. sucessivos, para tentar vencer a proposta mais vantajosa.
No caso, todos os concorrentes com propostas iguais ou inferiores a R$ 33 poderão fazer lances VERBAIS e sucessivos até que o vencedor seja proclamado.
Lances VERBAIS e não IGUAIS
C) ERRADA!
Iº → Se já foi escolhida a melhor proposta de 30 reais por exemplar, são os licitantes com propostas até 10% superior a 30 reais que farão novos lances
IIº → Caso o licitante classificado em 1º lugar seja inabilitado e não possa assinar o contrato, o pregoeiro poderá barganhar com o próximo licitante com oferta de valor mais baixo, independente do valor.
** Além disso, são lances VERBAIS, VERBAIS....
D) ERRADA!
Não existe valor mínimo ou máximo para o pregão!
Importa a qualidade não o preço.
E) ERRADA!
(i) Se não houver, pelo menos, 3 propostas dentro da faixa de 10% acima da menor proposta (33 reais), (ii) serão escolhidos os licitantes que fizerem as 3 melhores propostas, independente do valor, para (iii) junto com o autor da oferta de valor mais baixo, (iv) oferecerem lances verbais e sucessivos.
Assim, se os valores mais baixos forem 30, 34, 35, 36, a proposta de 36 por exemplar não será desconsiderada!
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Achei que eu tava ficando maluca pq não encontrei uma alternativa correta. Será escolhida a de valor mais baixo e dps mais 2 de valor até 10% a do primeiro valor. Aí sim irão fazer os lances verbais e sucessivos... questão totalmente errada...
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DO PREGÃO
RESUMO DO PREGÃO (Lei 10.520):
- Destinado a bens e serviços comuns (padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital), sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
- Não há limite de valor
- Adota o tipo "menor preço"
- Edital deve ser publicado com antecedência mínima de 8 dias úteis
- Há inversão da ordem procedimental
-- Julgamento das propostas vem antes da habilitação, restrito ao licitante que ofertar o menor preço (CJ-HAH)
-- Após abertura, o autor da oferta mais baixa e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
- Recursos: 3 dias
- Homologação posterior à adjudicação
- No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
O referido decreto também dispõe que o pregão não poderá ser aplicado nas contratações de
- obras e serviços de engenharia, bem como
- locações imobiliárias e
- alienações em geral.
- MAS O TCU PERMITE A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUM!
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Cespe fazendo "cespice"... Não entendo essa maldade toda no corazón!
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Na verdade a B deixou parecer que os 10% incidem no valor da proposta para definir quais são os licitantes que poderão continuar particpando quando na verdade, é o VALOR DA PROPOSTA MAIS BAIXA, acrescidos 10%. Quem tiver lances até esse valor está dentro e poderá fazer lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.
Tô errada? Inbox.
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NÃO tem resposta certa, pois a letra b também está errada são lances VERBAIS E NÃO IGUAIS conforme a lei...deveria ser anulada, questão boa pra quem não estuda.
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No pregão, o valor não importa, mas sim o objeto.
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Analisemos as opção oferecidas pela Banca, à luz da situação fática descrita no enunciado:
a) Errado:
A modalidade pregão não admite garantia de proposta, conforme vedação contida no art.
"Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;"
b) Certo:
Esta alternativa se revela em perfeita harmonia com o teor do art. 4º,
"Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos
interessados e observará as seguintes regras:
(...)
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com
preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e
sucessivos, até a proclamação do vencedor;"
Ora, se a proposta de menor valor foi de R$ 30,00, é de se concluir que 10% deste montante corresponde a R$ 3,00, de sorte que, realmente, aqueles que houverem ofertados valores entre R$ 30,00 e R$ 33,00 estarão aptos a participarem da etapa de lances verbais e sucessivos.
Correta, pois, esta opção.
c) Errado:
Neste caso, apenas os três primeiros colocados poderão tomar parte na etapa de lances verbais e sucessivos, conforme regra do inciso IX do art. 4º, que ora colaciono:
"Art. 4º (...)
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso
anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três),
oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;"
d) Errado:
O pregão é modalidade adequada qualquer que seja o valor estimado da contratação, bastando, para tanto, que se pretenda a aquisição de bens e serviços comuns. Neste sentido, o teor do art. 1º do Decreto 3.555/2000, que assim preceitua:
"Art. 1º Este Regulamento estabelece normas e
procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, destinada à aquisição
de bens e serviços comuns, no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado."
e) Errado:
Simplesmente, inexiste base normativa a sustentar a presente assertiva. Conforme se viu dos comentários à opção "c", as três melhores propostas participam da fase de lances verbais, não havendo limitação de valor quanto a isso.
Gabarito do professor: B
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a letra C me fez lembrar da lei e marcar a B como alternativa certa! kkkkk
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GABARITO B
PREGÃO: O autor da proposta de valor mais baixo e os autores das propostas até 10% aquela, poderão dar novos lances verbais sucessivos até q se declare o vencedor.
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Será realizado pregão para a aquisição de 700 exemplares atualizados da Constituição da República Federativa do Brasil para suprir as unidades vinculadas ao tribunal regional eleitoral de determinado estado. O valor estimado da contratação é de R$ 30.000. Existem 50 concorrentes e a proposta inicial de menor valor é de R$ 30 por exemplar, apresentada por apenas um dos concorrentes.
Nessa situação, todos os concorrentes com propostas iguais ou inferiores a R$ 33 poderão fazer lances iguais e sucessivos até que o vencedor seja proclamado.
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LETRA B
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Marquei a letra B por eliminação e ter DEDUZIDO um erro de digitação CRASSO por parte da querida CESPE! Afinal, qual o sentido de realizar uma série de lances iguais??!! O.o