Questão 2377714

• Banca: UFMT
• Órgão: UFSBA
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Sociologia
• Assuntos: Desigualdade social no Brasil; Estratificação e desigualdade social

As políticas públicas de financiamento da educação no Brasil passaram por significativas alterações, sobretudo a partir da segunda metade dos anos 1990, com a criação dos fundos contábeis ou fundos multigovernamentais, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF), substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre esses fundos, é correto afirmar:

• A. São criados no âmbito de cada estado e compostos pela subvinculação de impostos e transferências constitucionais, além de recursos da iniciativa privada captados por meio de doações, formando um bloco de recursos que passa a ser redistribuído de acordo com o número de matrículas em cada rede de ensino.
• B. São criados no âmbito de cada estado e compostos pela subvinculação de impostos e transferências constitucionais, pertencentes aos governos estaduais e municipais, formando um bloco de recursos que passa a ser redistribuído de acordo com o número de matrículas em cada rede de ensino.
• C. Foram criados em cumprimento aos dispositivos do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) que estabelece como uma das diretrizes a necessidade de mais recursos para o cumprimento das metas de novas matrículas na educação básica pública.
• D. Garantiram a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), pois foram concebidos a partir da definição dos insumos necessários à garantia de uma educação de qualidade.

Gabarito: A

Comentários

• De onde vêm os recursos do Fundeb?

   

  Em cada estado, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. Também compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

  http://portal.mec.gov.br/pet/128-perguntas-frequentes-911936531/fundeb-1960787641/142-de-onde-vem-os-recursos-do-fundeb

   

• Gabarito: Letra: A

  São criados no âmbito de cada estado e compostos pela subvinculação de impostos e transferências constitucionais, além de recursos da iniciativa privada captados por meio de doações, formando um bloco de recursos que passa a ser redistribuído de acordo com o número de matrículas em cada rede de ensino.