Questão 2377753

• Banca: UFMT
• Órgão: UFSBA
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Além das fontes de financiamento já estabelecidas na Constituição da República de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) definiu em acréscimo à manutenção e desenvolvimento do ensino os recursos oriundos

• A. do Fundo Social do Pré-Sal e da produção de etanol.
• B. da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural.
• C. dos royalties e recursos oriundos da exploração de gás mineral e hidrocarbonetos fluidos.
• D. dos 10% da receita corrente líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Gabarito: B

Comentários

•  b)da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural. 

• Lei 13.005/14 (PNE):
  
  Art. 5º
  § 5º - Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal.
  
  Gabarito: letra B.

• b) da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural. 

• Lembrar! Petróleo e de gás natural. Sempre!

• GAB: B

  Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural,