Questão 2377771

• Banca: UFMT
• Órgão: UFSBA
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

As universidades, segundo a Constituição da República de 1988, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Sobre as universidades brasileiras, no tocante à autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

( ) É facultado às instituições admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

( ) Os conselhos superiores das universidades, no exercício de suas atribuições, definem, exclusivamente, o valor das bolsas de estudos pagas pelas agências financiadoras públicas para seus servidores técnicos realizarem capacitação em nível de pós-graduação stricto sensu.

( ) Definem as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação que ofertam em suas unidades, inclusive das licenciaturas.

Assinale a sequência correta.

• A. V, F, V, F
• B. F, F, F, V
• C. V, V, F, F
• D. F, V, V, V

Gabarito: C

Comentários

•  c)

  V, V, F, F 

• As Universidades gozam de Autonomia e esta autonomia é realmente muito abrangente, mas elas não possuem prerrogativa para deliberar sobre as diretrizes curriculares de "todos" os cursos que ofertam. Estas diretrizes serão definidas em âmbito Nacional.

• CF88 - Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

  § 1º É FACULTADO às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

• Art. 207. fala da autonomia das Universidades. CF 88

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre universidades brasileiras.

  (V) É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 207: "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".

  (V) É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 207, § 1º: "É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei".

  (F) Não são os conselhos superiores das universidades que definem tais valores, mas as agências financiadoras públicas. A CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, por exemplo, estabelece no art. 1º da Portaria nº 01/2020 "as modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da Capes, bem como determinar os valores dos benefícios que poderão integrar cada modalidade".

  A FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, outra agência financiadora, dispõe em seu site os valores das bolsas para mestrado e doutorado (https://fapesp.br/valores/bolsasnopais).

  (F) As diretrizes curriculares dos cursos de graduação não são definidas pelas universidades, mas pelo Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br/busca-geral/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/12991-diretrizes-curriculares-cursos-de-graduacao).

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (V-V-F-F).