Questão 2379031

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Químico
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei n^o 6.938/1981. Ela contempla os objetivos, os instrumentos e as diretrizes da política e ainda criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sua estrutura básica, bem como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Em seu artigo 9^o , está(ão) elencado(s) o(s) Instrumento(s) da Política Nacional de Meio Ambiente, que é(são):

• A. o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a criação de reservas e de estações ecológicas, as áreas de proteção ambiental e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
• B. o estabelecimento, privativamente, de normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
• C. o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.
• D. a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e de informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
• E. a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Gabarito: A

Comentários

• b) O estabelecimento, privativamente, de normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes. Competência do CONAMA (Art. 8º, inciso VI)

   

  c) O estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente. Competência do CONAMA (Art. 8º, inciso VII)

   

  d) A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e de informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. Objetivo (Art. 4º, inciso V)

   

  e) A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Objetivo (Art. 4º, inciso II)

•  Instrumento(s) da Política Nacional de Meio Ambiente

   a) o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a criação de reservas e de estações ecológicas, as áreas de proteção ambiental e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

   

• Grande parte das questões que cobram a Lei 6.938/91 – Política Nacional do Meio Ambiente envolvem os seus Instrumentos, enumerados no art. 9º. Lendo muito tal dispositivo, e guardando uma noção básica dos itens descritos ali, é possível resolver a maioria delas, que geralmente tentam confundir o candidato com trocas de palavras ou temas de outros artigos.