Questão 2379352

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Tráfego
• Disciplina: Engenharia de Transportes e Trânsito
• Assuntos: Infraestrutura de Transporte; Projetos de Sinalização

Assinale a alternativa que apresenta a atribuição cuja competência é exclusiva dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição.

• A. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito.
• B. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
• C. Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos.
• D. Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação.
• E. Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.

Gabarito: C

Comentários

• (C)
  
  Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
  
  III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente;

• Deve aparecer o mediante delegação do órgão federal competente, senão a questão está errada. 

• Gab C. Competência essa delegada do DENATRAN! Mais realmente ,exclusiva dos órgãos executivos de trânsito dos Estados, o famoso DETRAN!

• "Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas."

   

  Essa é uma atribuição exclusiva da PRF? Alguém saberia me dizer?
  Sei que há, no CTB, um hall de atribuição da PRF na qual se inclui a mencionada, porém achei que as Polícias Militares, em âmbitos dos Estados e DF também poderiam exercer tal função.