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ID
2380528
Banca
ESPP
Órgão
MPE-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ainda sobre licitações e contratos na administração pública, leia a sentença e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. “________________________é toda transferência de domínio de bens a terceiros.”

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

     

    LEI 8666

     

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:  IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

  • Questão trata de conceitos determinados no art. 6º da Lei 8.666/93. Vejamos os dispositivos legais pertinentes:

    (A) Seguro-Garantia: “o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos” (art. 6º, inciso VI).

    (B) Empreitada por preço global: “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total” (art. 6º, inciso VIII, alínea "a").

    (C) Alienação: “toda transferência de domínio de bens a terceiros” (art. 6º, inciso IV).

    (D) Execução direta: “a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios” (art. 6º, inciso VII).

    (E) Compra: “toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente”. (art. 6º, inciso III).

    Diante do exposto, a alternativa que completa corretamente a lacuna é a “C”.

    GABARITO: C.