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ID
2380792
Banca
ESPP
Órgão
MPE-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

A decisão administrativa que determinar a reintegração será proferida:

Alternativas
Comentários
  • Gab.: B

    Não vi na lei 9.784/99 mas fui pela lógica. 

  • ÉÉ 

    Pela lógica 

  • Reintegração-retorno ao cargo de servido demitido injustamente pela autoridade competente,quando comprovado sua inocência....lei 8112-dos servidores públicos federais

     

    -quando o servidor consegue o retorno foi pelo motivo da letra "b":em pedido de reconsideração,em recurso ou revisão de processo.

     

    obs:A questão misturou aspectos da lei de processos com os da lei dos servidore federais.

  • GABARITO B

    Repare que essa prova é para provimento de cargo no Ministério Público do Estado do Paraná. Nesse sentido, o Estatuto do Funcionário Público do Paraná (provavelmente constava no edital do referido concurso), estabelece que:

    Art. 106 - A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judiciária, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo.

    Parágrafo único - A decisão administrativa que determinar a reintegração será proferida em pedido de reconsideração, em recurso ou em revisão de processo.

     

    Equipe Erick Alves

     

  • RESPONDI NA LÓGICA, PORÉM É BOM COLOCAR ESSA QUESTÃO NO DEVIDO LUGAR DELA, TENDO VISTA QUE NÃO FAZ PARTE DA LEI 9.784 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.