Questão 2382115

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: UFPR
• Ano: 2017
• Provas: NC-UFPR - 2017 - UFPR - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Assinale a alternativa que apresenta uma situação correta em relação aos tipos de licitação.

• A. Prestação de serviço de coleta de lixo contratado por meio de licitação de melhor técnica.
• B. Elaboração de laudo de avaliação de impacto ambiental de obra de barragem, em região de divisa, contratado por meio de licitação de menor preço, sem habilitação prévia.
• C. Prestação de serviços de limpeza para autarquia federal, na modalidade de maior lance ou oferta.
• D. Venda de lotes de obras de arte apreendidas em operação policial, por meio de carona em licitação de maior lance ou oferta, sem atingir o preço mínimo previamente estabelecido.
• E. Elaboração de apostilas para controle da dengue contratada por meio de licitação de melhor técnica e preço.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

   

  Art. 46.  Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior.

• Gabarito : Letra E

   

  Lei 8666

   

  Art. 46.  Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior. 

   

  Lembrando que os tipos de licitação não se confundem com as modalidades de licitação.

   

• Carona: Denomina-se “carona” a utilização, por uma pessoa jurídica ou órgão público, do registro de preço realizado por outra entidade estatal. A vantagem é que o caroneiro poderá celebrar o contrato de imediato sem necessidade de refazer a licitação. A prática da carona é expressamente autorizada, em âmbito federal. Os Tribunais de Contas Estaduais também admitem o uso da carona, desde que haja uma restrição quantitativa. Já o TCU considera que a carona é uma fraude ao dever de licitar na medida em que multiplica posteriormente a dimensão do objeto, prejudicando direitos dos potenciais licitantes (Livro do Alexandre Mazza)

• A) Prestação de serviço de coleta de lixo contratado por meio de licitação de melhor técnica.

  Coleta de lixo é um serviço essencialmente manual - tipo menor preço.

  B) Elaboração de laudo de avaliação de impacto ambiental de obra de barragem, em região de divisa, contratado por meio de licitação de menor preço, sem habilitação prévia.

  Laudo de avaliação ambiental- serviço técnico, então não pode ser do tipo menor preço.

  C) Prestação de serviços de limpeza para autarquia federal, na modalidade de maior lance ou oferta.

  Serviço de limpeza é manual - tipo menor preço. Maior lance é um tipo de licitação aplicado na modalidade leilão, sendo utilizado para venda de bens móveis.

  D) Venda de lotes de obras de arte apreendidas em operação policial, por meio de carona em licitação de maior lance ou oferta, sem atingir o preço mínimo previamente estabelecido.

  A modalidade Leilão é realizada para quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

  E) Elaboração de apostilas para controle da dengue contratada por meio de licitação de melhor técnica e preço.

  Correta- Elaboração de apostilas é um serviço intelectual, tendo como um fator objetivo para sua realização, o preço.

  Pulo do Gato: Lembre-se que os tipos de licitação não se aplicam na modalidade concurso, pois esta é julgada com base em critérios um pouco subjetivos (porém não arbitrários), em virtude da natureza do seu objeto (Fonte: Estratégia Concursos).