Questão 2383333

• Banca: UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2017
• Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

O Decreto n° 5.707/2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nomeia os instrumentos que devem ser utilizados no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Esses instrumentos são

• A. o plano anual de capacitação, plano plurianual e o sistema de gestão por competência.
• B. o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
• C. o sistema de avaliação de desempenho, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
• D. o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de avaliação de desempenho.
• E. o plano plurianual, sistema de avaliação de desempenho e sistema de gestão por competência.

Gabarito: B

Comentários

• Instrumentos

          Art. 5o  São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

          I - plano anual de capacitação;

          II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

          III - sistema de gestão por competência.

          § 1o  Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.

          § 2o  Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

   

  GABARITO B

• Gabarito B

   

  Art. 5o  São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

   

   

          I - plano anual de capacitação;

   

          II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

   

          III - sistema de gestão por competência.

   

   

  Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão = Disciplina os Instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal ( I - plano anual de capacitação, II - relatório de execução do plano anual de capacitação, III - sistema de gestão por competência)

   

  Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão = Desenvolve e Implementa  o III - Sistema de Gestão por Competência.