Questão 238417

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Suporte a Rede de Dados
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2008, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue os itens a seguir.

A norma estabelece três fases para o processo de contratação: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e avaliação do serviço. No caso da seleção do fornecedor, todos os procedimentos são direcionados para a legislação vigente, principalmente a Lei n.º 8.666/1993 e itens específicos da norma. Nesse sentido, é correto concluir que a norma interfere nesses quesitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  

  Art.14, I - indicação,  pela Área de Tecnologia da Informação com o apoio do Requisitante do
  Serviço, dos termos contratuais, observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º deste artigo, sem prejuízo do
  estabelecido na Lei nº 8.666, de 1993

   

  Fonte: Fonte: http://www.governoeletronico.gov.br/anexos/instrucao-normativa-n-04

• As fases citadas na norma são:
  
  1. Planejamento da Contratação;
  2. Seleção do Fornecedor;
  3. Gerenciamento do Contrato.
  Avaliação do serviço não é uma fase.
• Com base na 4INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 de 12 de novembro de 2010.
  
  Art. 8º As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases:
  I - Planejamento da Contratação;
  II - Seleção do Fornecedor; e
  III - Gerenciamento do Contrato.
• Prezados colegas, pude verificar ao menos dois erros:
  1)A norma estabelece três fases para o processo de contratação: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e avaliação do serviço
  Este já mencionado pelos colegas anteriormente, em destaque NÃO é uma fase, seria o Gerenciamento do Contrato.
  
  2)Nesse sentido, é correto concluir que a norma interfere nesses quesitos.
  A norma JAMAIS, veja bem J.A.M.A.I.S poderá ser ''maior'' que a lei de licitações 8.666 ( só pode ser coisa do demônio, por isso a corrupção... rsrs). Sendo assim, a norma NUNCA irá interferir nos quesitos, ou ela está de acordo com os quesitos da 8.666 ou ela é inconstitucional.
  
  Bora galera, vamo que vamo, uma hora dá !!!
• Prezados,
  
  Segundo a IN04/2008 , vigente a época dessa questão, são fases da contratação : Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gerenciamento do contrato, e não avaliação do serviço.
  
  Portanto a questão está errada.