SóProvas


ID
2384200
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, “a lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências.” Essa frase refere-se a uma função da norma jurídica que contempla um dos complexos objetivos a que se propõe. Essa função é a

Alternativas
Comentários
  • A norma jurídica cumpre, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico dentro de um contexto de paz e de liberdade. Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, planificação, proteção, regulação e inovação.

    Vejamos a cada uma delas:

    (1) DE INTEGRAÇÃO

    A lei cumpre uma função de integração ao compensar às diferenças jurídico-políticas no quadro da formação da vontade do Estado (desigualdades sociais, desigualdades regionais, etc.);

    (2) DE PLANIFICAÇÃO

    A lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências;

    (3) DE PROTEÇÃO

    A lei cumpre uma função de proteção contra o arbítrio, ao vincular os próprios órgãos do Estado;

    (4) DE REGULAÇÃO

    A lei cumpre uma função reguladora ao direcionar condutas mediante modelos;

    (5) DE INOVAÇÃO

    A lei cumpre uma função de inovação na ordem jurídica e no plano social.

     

    fonte: http://profbruno.com.br/03%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL/RES%2004a%20AULA%20-%20FUN%C7%D5ES%20DAS%20NORMAS%20JUR%CDDICAS.pdf

  • Que isso Iades. Que isso. Que isso Iades. Que isso. hahaha

    Não inveta modinha na PC DF.

  • Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções:

    *de integração: a lei cumpre função de integração ao compensar as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades sociais, regionais, etc.);

    *de planificação: a lei é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências;

    *de proteção: a lei cumpre função de proteção contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado;

    *de regulação: a lei cumpre função reguladora ao direcionar condutas por meio de modelos; e

    *de inovação: a lei cumpre função de inovação na ordem jurídica e no plano social 

  • Essa questão está no filtro de Redação Oficial. OOOI?