Questão 238426

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Suporte a Rede de Dados
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2008, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue os itens a seguir.

Exigir atestados de capacidade técnica em relação a itens não significativos para a obra ou serviço como um todo, de forma a evitar restrições ao caráter competitivo da licitação, é solicitação indevida na seleção de fornecedores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• VII - prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários capacitados
  ou certificados para o fornecimento da Solução, antes da contratação.
  
  Fonte: http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-no-04-de-12-de-novembro-de-2010 
  ATENÇÃO!! A INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2010 REVOGOU A 04/2008!!!
  Cuidado porque apesar de ser praticamente igual, tem algumas diferenças!! por exemplo: o acréscimo da etapa Termo de Referência ou Projeto Básico no Planejamento.
• Não faz sentido exigir atestados de capacidade técnica relacionados a itens não significativos para o objeto da contratação. Portanto, esse tipo de exigência é indevido! Os critérios técnicos devem estar diretamente relacionados com os requisitos da solução a ser contratada.
• Fugindo um pouco do assunto da lei, essa questão está meio esquisita.
  Quando se exige restrições a licitação, como no caso o atestado de capacidade, está se dificultando a competição na licitação. 
  Quando se evita restrições a licitação, esta se facilitando a competição na licitação. 
  
  Exigir atestados de capacidade técnica (P) de forma a evitar restrições (~P)
  
  Usando a lógica:
  
  P  Λ ~P (Contradição)
  
• Concordo com o colega Paulo Honório,
  mais uma questão mal elaborada, "exigir atestados de capacidade técnica em relação a itens não significativos para a obra ou serviço como um todo [...] é solicitação indevida na seleção de fornecedores." essas duas orações estão corretas, no entanto a oração do meio que é explicativa da primeira ao dizer que a exigência de atestados de capacidade técnica de itens não significativos evita restrições ao caráter competitivo da licitação está invalidando a questão pois a exigência deste tipo de atestado irá no máximo restringir a competitividade uma vez que eventualmente algumas empresas podem não ter tal atestado.
• Critérios técnicos obrigatórios. No caso de licitações tipo técnica e preço, ou, melhor técnica, os critérios são PONTUÁVEIS.
  * Reqs de Habilitação q excedam a necessidade real NÂO PODERÃO ser utilizados.
  
  Logo  "itens não significativos para a obra ou serviço como um todo, de forma a evitar restrições ao caráter competitivo da licitação, é solicitação indevida na seleção de fornecedores" CORRETO 
  
  
• Acho que a banca tomou algum remedio maluco na hora de preparar essa questao...como que a exigência de atestados evita restrições à competitividade? Muito pelo contrário, ela amplia as restrições. Vou ver se Buda me responde essa...
• Também errei essa. Depois vendo com mais calma, colocar a frase na ordem correta, sem deslocamento, deixa mais claro.
  Exigir atestados de capacidade técnica em relação a itens não significativos para a obra ou serviço como um todo é solicitação indevida na seleção de fornecedores de forma a evitar restrições ao caráter competitivo da licitação.
  
  O "de forma a evitar restrições ao caráter competitivo da licitação" complementa o sentido da frase toda e não apenas da primeira parte "Exigir atestados de capacidade técnica em relação a itens não significativos para a obra ou serviço como um todo". 
  
  
  

• Essa questão é de interpretação de texto e não de direito administrativo/contratação de TI. Uma frase paradoxal que deve ser tida como errada.

   

  Enfim questão provavelmente feita nas coxas, na qual o examinador provavelmente recortou de algum lugar e trocou o "provocar restrições", para "evitar restrições" produzindo uma sentença que não é fundamentalmente errada do ponto de vista do direito, mas sim paradoxal.

   

   

   

• Prezados,
  
  Exigir atestado de capacidade técnica em relação a itens não significativos é uma forma de frustrar a licitude da licitação , o que é vedado pela 8.666.
  
  Portanto a questão está correta.
  

• Aqui parece haver um joguinho de interpretações q o CESPE meteu o pé pelas mãos e se enrolou mais q cobra sucuri faminta!!!

  Veja o q diz a questão:

  Exigir atestados de capacidade técnica em relação a itens não significativos para a obra ou serviço como um todo, de forma a evitar restrições ao caráter competitivo da licitação, é solicitação indevida na seleção de fornecedores.

  Agora vja o q diz o Art. 5º É vedado:

  XI - nas licitações do tipo técnica e preço:

  a) incluir critérios de pontuação técnica que não estejam diretamente relacionados com os requisitos da solução de TIC a ser contratada ou que frustrem o caráter competitivo do certame; 

  Vamos analisar o inciso XI em paralelo com a questão:

  a) incluir critérios de pontuação técnica que não estejam diretamente relacionados com os requisitos da solução de TIC a ser contratada ou que frustrem o caráter competitivo do certame;

  "Exigir atestados de capacidade técnica em relação a itens não significativos para a obra ou serviço como um todo, de forma a evitar restrições ao caráter competitivo da licitação, é solicitação indevida na seleção de fornecedores".

  Agora, vc analisa a corresponencia entre os trecho (por partes como o Chico Picadinho):

  Trecho 1:

  "incluir critérios de pontuação técnica" (IN) é o mesmo que "Exigir atestados de capacidade técnica"(questão)?

  Sim, tem o mesmo sentido!!!

  Trecho 2:

  "que não estejam diretamente relacionados com os requisitos da solução de TIC a ser contratada(IN)" é o mesmo que

  "em relação a itens não significativos para a obra ou serviço como um todo(questão)"?

  Sim, também acho razoável!!!

  Trecho 3:

  "ou que frustrem o caráter competitivo do certame(IN)" é o mesmo que "de forma a evitar restrições ao caráter competitivo da licitação"(questão)?

  Aqui eu já discordo!!!

  O errado da estória é justamente impor restrições, não o de evita-las. Evitar restrições ao carater competitivo está correto.

  Se eu tiver falado bobagens, fiquem à vontade pra tacar pedras.