-
Resposta CERTA E
Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
A) Art. 30. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
B) Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
C) Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada
D) Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:
II – preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;
Resiliência e esforço.
-
Caso algum integrante da família já seja beneficiário do BPC por motivo de deficiência, este será computado como renda familiar; caso seja beneficiário do BPC idoso, este não entrará no cálculo da renda familiar.
-
Lei 10.741/2003. Art. 34. Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.
-
art27Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
vou levar pra prova, mas não concordo, pois o limite maximo para ser servidor é 65 anos...
-
Gabarito E
E) na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Exemplo é o concurso para Policia militar, que estipula idade maxima para as vagas.
-
Complicada essa questão. Errei pensando no limite de idade na Administração Pública. 70 anos e você recebe a "expulsória", isso me confundiu.
-
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003) estabeleceu normas quanto à profissionalização e ao trabalho do idoso, bem como sobre a assistência social e a previdência social. Sobre o tema, e com base na lei, é CORRETO afirmar o seguinte:
a) a concessão da aposentadoria por idade, ainda que a pessoa conte com o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício, levará em conta a condição de segurado do idoso.
b) é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso que não possua meios de prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, sendo tal benefício computado como renda per capita caso já tenha sido concedido a um membro da família.
c) às entidades de longa permanência, ou casa-lar, é facultado firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, podendo, no último caso, ou ainda em entidades filantrópicas, haver cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
d) o Poder Público criará e estimulará programas de preparação psicológica dos trabalhadores, um ano antes de se tornarem idosos, estimulando a aposentadoria e esclarecendo-os sobre os direitos sociais e de cidadania.
e) na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Resposta CERTA E
Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
A) Art. 30. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
B) Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
C) Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada
D) Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:
II – preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;
-
A questão trata do trabalho,
assistência social e previdência social, conforme o Estatuto do Idoso.
A) a concessão da aposentadoria por idade, ainda que a pessoa conte com o tempo
de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de
requerimento do benefício, levará em conta a condição de segurado do
idoso.
Estatuto
do Idoso:
Art. 30. A perda da
condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por
idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição
correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do
benefício.
A
concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com o tempo mínimo
de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de
requerimento do benefício, não levará em conta a condição de segurado do
idoso.
Incorreta letra A.
B) é
assegurado o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso que não possua
meios de prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, sendo tal
benefício computado como renda per capita caso já tenha sido concedido a um
membro da família.
Estatuto
do Idoso:
Art. 34. Aos idosos, a partir de 65
(sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência,
nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um)
salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social –
Loas. (Vide Decreto
nº 6.214, de 2007)
Parágrafo único. O benefício já concedido a
qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para
os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.
É
assegurado o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso que não possua
meios de prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, não sendo
tal benefício computado como renda per capita caso já tenha sido concedido a um
membro da família.
Incorreta letra B.
C) às
entidades de longa permanência, ou casa-lar, é facultado firmar contrato de
prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, podendo, no último caso, ou
ainda em entidades filantrópicas, haver cobrança de participação do idoso no
custeio da entidade.
Estatuto
do Idoso:
Art. 35. Todas as entidades de longa
permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de
serviços com a pessoa idosa abrigada.
§ 1o No caso de
entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do
idoso no custeio da entidade.
Às entidades de longa permanência, ou casa-lar, é obrigatório firmar
contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, podendo, no
último caso, sendo facultado, no caso de entidades filantrópicas, haver
cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
Incorreta letra C.
D) o
Poder Público criará e estimulará programas de preparação psicológica dos
trabalhadores, um ano antes de se tornarem idosos, estimulando a aposentadoria
e esclarecendo-os sobre os direitos sociais e de cidadania.
Estatuto
do Idoso:
Art. 28. O Poder Público
criará e estimulará programas de:
II – preparação dos trabalhadores para a
aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a
novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os
direitos sociais e de cidadania;
O Poder Público criará e estimulará programas preparação dos trabalhadores para
a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a
novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos
sociais e de cidadania.
Incorreta
letra D.
E) na
admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a
fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os
casos em que a natureza do cargo o exigir.
Estatuto
do Idoso:
Art.
27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a
discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos,
ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Art.
27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a
discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos,
ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Correta letra E. Gabarito da questão.
Resposta: E
Gabarito
do Professor letra E.