Questão 238675

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargo de terceiros; Procedimentos Especiais

Os embargos de terceiro podem ser

• A. opostos por terceiro que é senhor e possuidor, mas não por terceiro que é apenas possuidor do bem a que diz respeito.
• B. opostos por quem vier a sofrer turbação na posse de seus bens em razão de penhora no processo em que é parte.
• C. opostos no processo de execução, mesmo após a assinatura e expedição da carta de adjudicação.
• D. contestados no prazo de 15 dias por quem deu causa à constrição judicial do bem a que diz respeito.
• E. opostos no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.

Gabarito: E

Comentários

• alternativa E

  CPC, Art. 1.048. Os embargos (de Terceiro) podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. 

• ERRADA letra B Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.

  ERRADA letra A § 1^o Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.

  ERRADA letra C Art. 1.048. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

  ERRADA letra D Art. 1.053. Os embargos poderão ser contestados no prazo de 10 (dez) dias, findo o qual proceder-se-á de acordo com o disposto no art. 803.

• 
  LETRA E
  
  Só gostaria de lembrar que a FCC já cobrou essa mesma assertiva (da letra "e") e complementou com "ou acórdão". A assertiva estava certa pq o Bezerra Leite diz isso no livro dele embora Humberto Theodoro Jr só se refira à sentença.
• Só pra lembrar: 
  
  CONTESTAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO: 10 DIAS
  
  CONTESTAÇÃO NO PROCESSO CAUTELAR: 5 DIAS
  
  CONTESTAÇÃO NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: 15 DIAS
• Complementando o comentário de Luiza:
  
  CONTESTAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA: DE 15 A 30 DIAS, A DEPENDER DO QUE FIXAR O RELATOR (ART. 491, CPC)
  
  CONTESTAÇÃO NA AÇÃO TRABALHISTA: EM AUDIÊNCIA
• Ainda em complemento aos comentários dos colegas:
  
  IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA : 15 DIAS (475-J, §1)

• O artigo 1048, 1ª parte, do CPC, embasa a resposta correta (letra E):

  Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença,... 

• Ainda em complemento dos prazos:

  EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE: devedor poderá apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, independente de garantia do juízo. 

  
  

  
  

• CPC 2015 Art. 679 Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum.

   

   

   

  CPC 1973 Art. 1.053. Os embargos poderão ser contestados no prazo de 10 (dez) dias, findo o qual proceder-se-á de acordo com o disposto no art. 803.

   

   

• QUESTÃO DESATUALIZADA

   

  Novo CPC: Art. 679.  Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum.

• De acordo com o NCPC há duas questões corretas:

  Art. 675 NCPC : a letra E esta correta

  Art.679 NCPC: a letra D está correta.