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Gabarito Letra B
Conceitos importantes da lei 4320 a respeito do estágio da despesa:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito
Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga
bons estudos
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LETRA B
lei 4320
Art. 63. A LIQUIDAÇÃO da despesa consiste na VERIFICAÇÃO do DIREITO ADQUIRIDO pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Macete para não confundir com empenho -> liquidaÇÃO -> verificaÇÃO do direito adquirido.
-> emPenho -> obrigação de Pagamento Pendente ou não.
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Art. 67. Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para êsse fim.
Art. 63. A LIQUIDAÇÃO da despesa consiste na VERIFICAÇÃO do DIREITO ADQUIRIDO pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Macete para não confundir com empenho -> liquidaÇÃO -> verificaÇÃO do direito adquirido.
-> emPenho -> obrigação de Pagamento Pendente ou não.
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Acertei na sorte. Só sei q foi assim.
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Fases da Despesa Pública
1ª - Fixação: refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. Insere-se no processo de planejamento.
2ª - Empenho: fase em que é criada a obrigação de pagamento da despesa pelo governo.
3ª - Liquidação: etapa em que é cobrada a prestação de serviços, a entrega de bens ou à realização de obras. Envolve todos os atos de verificação e conferência. É quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.
4ª - Pagamento: fase em que se entrega o valor acordado ao credor, após autoridade competente determinar que a despesa liquidada seja paga.
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