Questão 238726

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que

• A. será Relator da matéria o Desembargador Federal do Trabalho que solicitar o pronunciamento prévio do Tribunal acerca da interpretação de norma jurídica.
• B. a tese prevalente, obtida por voto unânime, valerá para todos os casos em julgamento.
• C. as Súmulas poderão ser revistas mediante proposta votada pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.
• D. a proposta de revisão de Súmula será apreciada pela mesma Turma Julgadora que a decidiu, em sessão extraordinária especialmente convocada.
• E. o incidente será julgado por todos os membros do Tribunal, com destaque do revisor, sustentação oral do relator, votando o Presidente da sessão somente no caso de empate.

Gabarito: A