Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Questão 238720

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

Nos termos do Regimento, as designações dos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho somente poderão recair sobre servidores

• A. comissionados do quadro de pessoal do Tribunal, com nível superior, indicados pelo Presidente, que submeterá o nome ao referendum do Pleno do Tribunal no prazo de quinze dias.
• B. efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, indicados pelo Juiz Titular ao Presidente, que submeterá o nome ao referendum do Pleno do Tribunal no prazo de trinta dias.
• C. comissionados do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, nomeados pelo Juiz Titular, que submeterá o nome ao conhecimento do Presidente do Tribunal no prazo de trinta dias da nomeação do servidor.
• D. efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, de nível superior, indicados pelo Presidente ao Pleno do Tribunal, no prazo de quinze dias, para a sua nomeação.
• E. efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, nomeados pelo Juiz Titular, que submeterá o nome ao conhecimento do Presidente do Tribunal, no prazo de quinze dias da sua nomeação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B. No TRT3, está no artigo 25, parágrafo 03.
  

• No TRT - MG está no art. 25, § 1º c/c § 5º  ad referendum do Tribunal Pleno no prazo de 60 dias.
  

Questão 238723

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

• A. reclamação correicional, no prazo de três dias, contados da intimação pessoal do reclamante.
• B. reclamação correicional, no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.
• C. agravo regimental, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do reclamante.
• D. agravo regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.
• E. agravo regimental, no prazo de sete dias, contados da baixa da decisão em cartório.

Gabarito: D

Questão 238726

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que

• A. será Relator da matéria o Desembargador Federal do Trabalho que solicitar o pronunciamento prévio do Tribunal acerca da interpretação de norma jurídica.
• B. a tese prevalente, obtida por voto unânime, valerá para todos os casos em julgamento.
• C. as Súmulas poderão ser revistas mediante proposta votada pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.
• D. a proposta de revisão de Súmula será apreciada pela mesma Turma Julgadora que a decidiu, em sessão extraordinária especialmente convocada.
• E. o incidente será julgado por todos os membros do Tribunal, com destaque do revisor, sustentação oral do relator, votando o Presidente da sessão somente no caso de empate.

Gabarito: A

Questão 239956

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete

• A. originariamente ao Presidente das Turmas.
• B. em grau de recurso às Turmas e Varas.
• C. originariamente ao Corregedor Geral do Tribunal.
• D. em grau de recurso ao Vice-presidente do tribunal.
• E. originariamente ao Tribunal Pleno.

Gabarito: E

Comentários

• Regimento Interno TRT 22ª Região

  Art. 16. Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento:

  I - originariamente:

  g) processar e julgar os conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho

• Atenção aos estudantes do TRT3! Entre Turma e Vara do Trabalho da 3ª Região será a 1ª SDI!
  

Questão 239959

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

• A. Recurso Ordinário, no prazo de cinco dias, contados da ciência do prejudicado.
• B. Reclamação Correicional no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.
• C. Agravo Regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.
• D. Embargos de Declaração, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do prejudicado.
• E. Reclamação, no prazo de quinze dias, contados da citação do prejudicado.

Gabarito: C

Comentários

• Regimento Interno TRT 22ª Região:

  Art. 22. § 8º- Das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe Agravo Regimental, no prazo de 08 (oito) dias, contados da publicação no órgão oficial.

Questão 239962

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que

• A. o Desembargador Federal do Trabalho não poderá modificar o voto já proferido, ainda que antes de proclamada a decisão.
• B. ainda quando dispensável para decidir questão nova surgida no julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho e a critério da Presidência, cujo voto nesse caso, será computado.
• C. se tratando de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em último lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, mesmo que em matéria recursal.
• D. no julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor- Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido.
• E. findo o relatório e antes de ouvido o Revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes, por quinze minutos cada, para sustentação oral.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  Regimento Interno TRT 22ª Região:

  a) o Desembargador Federal do Trabalho não poderá modificar o voto já proferido, ainda que antes de proclamada a decisão.

  Art. 48 - §4º - O Desembargador Federal do Trabalho poderá modificar o voto já proferido, desde que antes de proclamada a decisão.

  b) ainda quando dispensável para decidir questão nova surgida no julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho e a critério da Presidência, cujo voto nesse caso, será computado.

  Art. 49 - §6º - Somente quando indispensável para decidir questão nova surgida no julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho ausente, cujo voto nesse caso, não será computado.

  c) se tratando de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em último lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, mesmo que em matéria recursal.

  Art. 50 - Parágrafo único: Tratando-se de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em primeiro lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, salvo em matéria recursal.

  d) no julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor- Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido.

  Art. 51 - Parágrafo único. No julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor-Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido.

  e) findo o relatório e antes de ouvido o Revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes, por quinze minutos cada, para sustentação oral.

  Art. 45 - §1º - Findo o relatório e ouvido o Revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes, por 10 (dez) minutos cada, para sustentação oral;

Questão 240076

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do seu Regimento, processar e julgar, originariamente

• A. os recursos das multas impostas pelas Turmas.
• B. as questões de natureza administrativa, quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.
• C. os recursos contra atos administrativos do Presidente ou de qualquer de seus membros, quando se tratar de direitos ou interesses dos servidores.
• D. os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição.
• E. os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

  Regimento Interno do TRT-22

  Art. 16. Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento:

  I - originariamente:

  c) processar e julgar os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição;

  Fonte: https://www.trt22.jus.br/portal/institucional/regimento-interno/

Questão 240079

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

De acordo com o Regimento, dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Regional

• A. propor punições, na forma da lei, ao Juiz que não cumprir os deveres do cargo, inclusive aos que excederem, injustificadamente, dos prazos para prolação de sentenças e decisões.
• B. despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, inclusive de revista, negando ou admitindolhes seguimento, com a devida fundamentação, e, neste último caso, declarando o efeito em que o recebe.
• C. despachar os agravos de instrumento contra atos denegatórios de seguimento a recursos.
• D. processar e encaminhar ao poder Executivo os processos de aposentadoria de Desembargadores Federais do Trabalho do Tribunal.
• E. presidir a audiência pública de distribuição dos feitos, despachar os processos e papéis que lhe forem submetidos no expediente da Presidência do Tribunal e determinar a expedição de carta de sentença.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A

  Regimento Interno do TRT-22

  Art. 21- Compete à Corregedoria Regional, que será exercida pelo Vice-Presidente, o seguinte:

  I- No exercício da correição permanente:

  e) propor punições, na forma da lei, ao Juiz do Trabalho que não cumprir os deveres do cargo, inclusive aos que excederem, injustificadamente, dos prazos para prolação de sentenças e decisões;

  Fonte: https://www.trt22.jus.br/portal/institucional/regimento-interno/

Questão 240082

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

Nos termos do Regimento, na ausência ou impedimento do Presidente, a sessão de julgamento do Tribunal ou Turma será presidida pelo

• A. Vice-Presidente, quando este for Relator.
• B. Desembargador Federal do Trabalho mais antigo, quando o Vice-Presidente estiver ausente ou quando for o Relator ou Revisor.
• C. Vice-Presidente, quando este for Revisor.
• D. Corregedor-Regional, quando ausente ou impedido também o Vice-Presidente.
• E. Desembargador ou Juiz Federal do Trabalho, eleito para a substituição.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B

  Regimento Interno do TRT-22

  Art. 14 - As sessões do Tribunal serão conduzidas pelo Presidente ou, na sua ausência ou quando for Relator, pelo Vice-Presidente; ausente ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo. (Alteração feita pela Resolução Administrativa nº 001/2020, publicada no DEJT nº 2904/2020 de 30.01.2020).

  Fonte: https://www.trt22.jus.br/portal/institucional/regimento-interno/

Questão 247681

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que

• A. o Presidente do Tribunal não poderá designar outro Desembargador Federal do Trabalho para presidir a audiência de distribuição dos feitos.
• B. os processos que se relacionem por conexão ou continência com outro já ajuizado, serão distribuídos livremente.
• C. concorrerão à distribuição todos os membros do Tribunal, ainda que impedidos, nos termos da lei e do Regimento, bem como o Presidente do Tribunal.
• D. em se tratando de recurso contra ato do Presidente do Tribunal em matéria administrativa deverá ser distribuído ao Relator.
• E. nos casos de suspeição ou impedimento não será processada nova distribuição, mediante compensação.

Gabarito: D

Questão 247684

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o relatório e ouvido o revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes para sustentação oral, por

• A. 10 minutos cada.
• B. 15 minutos cada.
• C. 20 minutos cada.
• D. 25 minutos cada.
• E. 30 minutos cada.

Gabarito: A

Questão 247687

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí

Estabelece o Regimento que dentre as atribuições da Presidência, NÃO se inclui:

• A. aplicar penas disciplinares aos servidores do Tribunal da Região, observadas as limitações legais e regimentais.
• B. rever e revogar as Súmulas de Uniformização de Jurisprudência aprovadas pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.
• C. antecipar, prorrogar e suspender o expediente dos órgãos da Justiça do Trabalho da Região, ad referendum do Tribunal.
• D. designar os integrantes de comissões de licitações, de sindicâncias e de inquéritos.
• E. autorizar e aprovar a instauração do processo de compra pelo Tribunal e autorizar o seu pagamento.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B
   
  Das alternativas apresentadas, apenas a letra B não apresenta uma prerrogativa do Presidente. A edição, modificação e revogação de Súmula da Jurisprudência do Tribunal é competência do Tribunal Pleno.