Gab.: letra C;
DECRETO 4.073
(DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO e SOCIAL de arquivos privados no Brasil)
Documentos de interesse público são aqueles relevantes para
a. História;
b. Cultura
c. Desenvolvimento Nacional.
CUIDADO!!! São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social
I - os arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público;
II - os arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991;
III - os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.159, de 1991.