A governança possui um caráter mais amplo que a governabilidade e refere-se a uma capacidade administrativa de executar as políticas públicas.
Pereira (1997) explica que um governo pode ter governabilidade, na medida em que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar, e no entanto pode governar mal por lhe faltar a capacidade da governança.
Existe governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma (PEREIRA, 1997).
A governança no contexto da administração pública é um reflexo da governança corporativa da administração privada.
As boas práticas de governança corporativa surgiram como uma busca para solucionar conflitos entre acionistas e gestores a respeito do desempenho do patrimônio, da sustentabilidade financeira e da transparência na gestão. A governança é também reflexo das relações da organização com seus stakeholders (partes interessadas).
De acordo com Paludo (2013), a governança é instrumental, pois é o braço da governabilidade. Além disso, relaciona-se com competência técnica, abrangendo as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita.
A fonte de origem da governança é, em sentido lato, os agentes públicos, e em sentido estrito os servidores públicos.
https://www.adminconcursos.com.br/2014/04/governabilidade-governanca-e.html
Para
resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre
governança pública.
Diante
disso, vamos a uma breve conceituação.
Segundo
Paludo, governança pública é aplicada ao setor público como instrumento de
planejamento e desenvolvimento. Outro teórico que traz uma definição clara do
que é governança é Secchi (2009), segundo ele: “um conjunto de práticas
democráticas e de gestão que ajudam os países a melhorarem suas condições de
desenvolvimento econômico e social".
Posto
isso, vamos à análise das alternativas.
A)
ERRADA. Não é um sistema de crenças, tendo em
vista que é um modelo baseado em um conjunto de práticas democráticas e de
gestão.
B)
CERTA. É um modelo horizontal de
relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas
públicas.
A
alternativa trouxe a definição de governança pública segundo Richards e Smith
(2002), no qual define “governance" denota pluralidade, no sentido
que diferentes públicos têm, ou deveriam ter, a prerrogativa de influenciar na
construção de políticas públicas. A governança pública é um resgate da política
dentro da administração pública, pois existe um reforço de mecanismos
participativos de deliberação na esfera pública.
C)
ERRADA. A Eficiência e a eficácia são
pressupostas da administração pública, contudo a alternativa peca ao dizer é um
modelo normativo burocrático. Segundo, Vieira; Barreto (2019) governança pública
é exercida por múltiplos atores para um melhor alcance dos objetivos.
D)
ERRADA. Não existe essa definição dentro de
governança pública. Setores público e privado cooperam para o alcance das
metas.
E)
ERRADA. Governança pública é sustentada em
assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos
interesses da sociedade, GPGP (2018, pág. 16).
Fonte:
PALUDO,
Augustinho Vicente. Administração Pública, 8ª ed. Rio de Janeiro: GRUPOGEN,
2019.
Gabarito do Professor: Letra B.