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ID
238879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca da composição e da competência
do Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério Público
Militar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.

São órgãos do STM o plenário, o presidente e o Conselho de Administração.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o artigo 3º, caput do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar são órgãos do Tribunal (STM) o Plenário, o Presidente e o Conselho de Administração.

  • Certo.

    Regimento Interno do STM

    Art. 3º São órgãos do Tribunal o Plenário, o Presidente e o Conselho
    de Administração.
  • Art. 3º São órgãos do Tribunal o Plenário, o Presidente e o Conselho de Administração.

    § 1º O Plenário poderá ser dividido em turmas, sendo a competência de cada uma fixada em Emenda Regimental.

    § 2º O Plenário contará com a colaboração de comissões permanentes e temporárias.

  • Não confundir com os órgãos da Justiça Militar, que são: STM, Auditoria de Correição, Conselhos de Justiça, Juizes-Auditores e Juizes-Auditores substitutos.

  • São Orgãos do STM 

    C P P 

    Conselho de Administração.

    Plenário

     Presidente

     

     

  • Gabarito: certo.

    A seguir um panorama de órgãos, cada um em determinado contexto.


    Consoante a CF/88.

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;
    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
    II - o Superior Tribunal de Justiça;
    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;           (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)
    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
    VI - os Tribunais e Juízes Militares;
    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.


    Consoante a lei n° 8.457/92.

    Art. 1º São Órgãos da Justiça Militar:
    I - o Superior Tribunal Militar;
    II - a Auditoria de Correição;
    III - os Conselhos de Justiça;
    IV - os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos.

    Consoante o Regimento Interno do STM/2017.

    Art. 3º São órgãos do Tribunal o Plenário, o Presidente e o Conselho de Administração.

  • Órgãos do STM: PPCA

     

    Plenário;

    Presidente;

    Conselho de Administração;

  • GAB: CERTO.

     

    Compartilhando o método mnemônico criado pela colega SILVIA VASQUES e por ela postado no comentário da questão Q90673:

     

    Segundo Lei 8.457/92 Art1º 

    São órgão da JMU: SAC JUJU (4 ÓRGÃOS)

    STM

    AUDITORIA CORREIÇÃO

    CONSELHO JUSTIÇA

    JUÍZES AUDITORES E JUÍZES AUDITORES SUBSTITUTOS

    ---------------------------------------------------------

    Segundo RI do STM - Art. 3º

    São ÓRGÃOS DO TRIBUNAL = CPP

    CONSELHO ADMINISTRAÇÃO

    PRESIDENTE

    PLENÁRIO

    ---------------------------------------

    Segundo CF/88 Art.122:

    São ÓRGÃOS DA JUSTIÇA MILITAR=  ST

    STM

    TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES

     

    Excelente dica que pode salvar na hora da prova. 

  • Complementando.....

    Lei 8.457 

    Art. 89. Na vigência do estado de guerra, são órgãos da Justiça Militar junto às forças em operações:

    I - os Conselhos Superiores de Justiça Militar;

    II - os Conselhos de Justiça Militar;

    III - os Juízes-Auditores.

  • P"(e)"P"(e)"Ca

    P
    residente
    Plenário
    Conselho de administração