Questão 2388883

• Banca: IBFC
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 5
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações; Segurança e Higiene do Trabalho

Considerando o disposto na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-18 assinale a alternativa correta sobre o prazo de elaboração e a implantação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT.

• A. Deverá ser elaborado e implantado no primeiro ano de vigência da referida NR nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores e até o segundo ano de vigência da mesma NR, nos estabelecimentos com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores
• B. Deverá ser elaborado e implantado no primeiro ano de vigência da referida NR independentemente do número de trabalhadores
• C. Deverá ser elaborado e implantado até o segundo ano de vigência da referida NR nos estabelecimentos com 200 (duzentos) ou mais trabalhadores e até o terceiro ano de vigência da mesma NR, nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores
• D. Deverá ser elaborado e implantado até o segundo ano de vigência da referida NR independentemente do número de trabalhadores
• E. Deverá ser elaborado e implantado até o segundo ano de vigência da referida NR nos estabelecimentos com 150 (cento e cinquenta) ou mais trabalhadores e até o quinto ano de vigência da mesma NR, nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores

Gabarito: A

Comentários

• 18.38 Disposições transitórias 

  18.38.1 O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção-PCMAT, referido no subitem 18.3.1., deverá ser elaborado e implantado nos dois primeiros anos, a partir da vigência desta Norma, conforme abaixo discriminado:

  a) no primeiro ano de vigência desta NR, nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores;

  b) no segundo ano de vigência desta NR, nos estabelecimentos com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores.

• a) Deverá ser elaborado e implantado no primeiro ano de vigência da referida NR nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores e até o segundo ano de vigência da mesma NR, nos estabelecimentos com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores

   

  b) Deverá ser elaborado e implantado no primeiro ano de vigência da referida NR independentemente do número de trabalhadores ( 1/ ANO P/ 100 FUNCINÁRIOS E 2° ANO P/ 50 FUNCIONÁRIOS).

   

  c) Deverá ser elaborado e implantado até o segundo ano de vigência da referida NR nos estabelecimentos com 200 (duzentos) ou mais trabalhadores e até o terceiro ano de vigência da mesma NR, nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores ( ( 1/ ANO P/ 100 FUNCINÁRIOS E 2° ANO P/ 50 FUNCIONÁRIOS).

   

  d) Deverá ser elaborado e implantado até o segundo ano de vigência da referida NR independentemente do número de trabalhadores (( 1/ ANO P/ 100 FUNCINÁRIOS E 2° ANO P/ 50 FUNCIONÁRIOS).

   

  e) Deverá ser elaborado e implantado até o segundo ano de vigência da referida NR nos estabelecimentos com 150 (cento e cinquenta) ou mais trabalhadores e até o quinto ano de vigência da mesma NR, nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores ( ( 1/ ANO P/ 100 FUNCINÁRIOS E 2° ANO P/ 50 FUNCIONÁRIOS).

• PCMAT NÃO EXISTE MAIS, foi substituído pela PGR, que agora só é obrigatório para obras com mais de 10 trabalhadores ou acima de 7 metros de altura.

  Bons estudos e abraços.