Trata-se das etapas da receita orçamentária conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64.
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.
⟶ "Previsão: compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.
⟶ Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
⟶ Arrecadação: corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Segundo o art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
⟶ Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".
⇛ Resolução: Assinale a alternativa correta. As receitas públicas orçamentárias podem ser resumidas em:
A. Lançamento, arrecadação e empenho, apenas.
Incorreto. Empenho é uma etapa da despesa.
B. Arrecadação, recolhimento e lançamento, apenas.
Incorreto. Faltou a etapa denominada previsão.
C. Recolhimento e lançamento, apenas.
Incorreto. Faltaram as etapas denominadas previsão e arrecadação.
D. Previsão e arrecadação, apenas.
Incorreto. Faltaram as etapas denominadas lançamento e recolhimento.
E. Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Correto. Está de acordo com as etapas da receita.
Gabarito: Letra E.