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Lei 8666/93, Art. 22, § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
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Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias
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Art. 22, § 4o - Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
A publicidade é assegurada por meio de publicação do edital, consoante estabelece o mesmo artigo 22, § 4, com, pelo menos, 45 dias de antecedência; esse prazo é previsto também no artigo 21, §2º, inciso I, "a". De acordo com o artigo 52, § 2, em se tratando de projeto, o vencedor deverá autorizar a Administração a executá-lo quando julgar conveniente
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Gabarito: CERTO
Aprofundando o conteúdo na modalidade Concurso.
A necessidade de realizar a licitação na modalidade concurso é a Natureza do objeto, e não o valor do contrato.
O julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.
Não se aplicam ao concurso os tipos de licitação do art. 45 da lei 8.666/1993 : Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta, uma vez que os vencedores do concurso recebem um prêmio ou remuneração.
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Concurso também é a modalidade de licitação para a contratação de servidores públicos.
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Referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.