Questão 239071

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

O efeito direto da decadência é a extinção do direito, que se torna inoperante, não podendo ser fundamento de qualquer alegação em juízo, nem ser invocado, ainda que por via de exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A questão está correta. Lembrando que, uma vez operada a PRESCRIÇÃO o direito prescrito pode ser invocado por via de exceção.

• ERRADO !

  Só se admite a via de exceção na PRESCRIÇÃO, e não na DECADÊNCIA...o que torna a assertiva errada.

   

   

  Que Deus nos Abençoe !

• Ué, João!!
  
  E não é isso que se deduz da questão???? Vc disse a mesma coisa que a questão afirma....logo, CORRETO o gabarito!!!
  
  
  Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!!

• Quanto à PRESCRIÇÃO, diz o parágrafo único do artigo 189 que a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. Se prescrita a pretensão, prescrita a defesa, ou exceção. O direito não poderá ser exercido como modalidade de ataque (pretensão), nem como defesa (exceção). Ex: se o crédito do demandante estiver prescrito, não caberá ao demandado alegar, via de exceção, a compensação.
  
  Já no tocante à DECADÊNCIA, o direito também não pode ser alegado via exceção, mas isto não se refere à perda da pretensão, mas, sim, à perda do próprio direito potestativo, que não foi exercido por determinado período de tempo.
  
  Não confundir! A prescrição pode ser argüida tanto por via de ação como por meio de exceção ou defesa. Contudo, se prescrita a pretensão, o direito não poderá ser exercido nem como exceção!