- ID
- 2394094
- Banca
- CS-UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Psiquiatria
- Assuntos
A perícia psiquiatra criminal de imputabilidade ou de
responsabilidade penal, fundamentada no Código Penal,
deve levar em conta alguns critérios. O critério que define
que “os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente
inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na
legislação especial”, é o