Questão 239530

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.

No que diz respeito à classificação econômica da despesa, a discriminação dos elementos deve ser feita, no máximo, até seu nível de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Caros colegas, creio que o erro da questão seja a discriminação no "maximo".... veja instruções abaixo:

  A portaria STN 163/01 diz que “Art 6º - Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.” Lembrando que a mesma portaria prevê também a existência do "elemento" de despesa.
  
  Já a lei 4.320/64 diz que “Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.”
  
   

• Acho que a questão aborda o codigo da natureza da despesa.
  
  O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento( despesa) ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.
  
  Essa faculdade é atribuida aos estados e municipios para adequarem as suas particularidades.
  
  Manual de despesa STN.
  
  
  
• A Lei nº 4.320/64, em seu art. 15, determina que, na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. Já a Portaria STN/SOF nº 163/2001, determina que, na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
• complementando ~ errada