Questão 2396374

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 6º Distrito Naval
• Ano: 2017
• Provas: Marinha - 2017 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

Acerca da violação das obrigações ou dos deveres militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Consoante a legislação específica, o Estatuto dos Militares estabelece que a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o militar responsabilidade ______________ , ___________, _____________ ou________________.

• A. funcional / pecuniária / disciplinar / penal
• B. funcional / pecuniária / disciplinar / civil
• C. civil / trabalhista / disciplinar / penal
• D. funcional / trabalhista / disciplinar / civil
• E. civil / pecuniária / disciplinar / penal

Gabarito: A

Comentários

• Art. 43 - A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante legislação específica.

  Parágrafo único. A apuração da responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal poderá concluir pela incompatibilidade do militar com o cargo ou pela incapacidade para o exercício das funções militares a ele inerentes.