Questão 2397310

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HUJB – UFCG)
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Medicina do trabalho; Sistema de Saúde Brasileira

Na elaboração do atestado médico, quanto ao dever do médico assistente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não, quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.

( ) Estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente, e registrar os dados de maneira ilegível.

( ) Em caso de indício de falsidade no atestado, detectado por médico em função pericial, este se obriga a representar ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

• A. V - F - V.
• B. V - V - V.
• C. F - F - V.
• D. F - V - V.
• E. V - V - F.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO – CFM nº. 1.658/2002

  Que normatiza a emissão de atestados médicos, determina no seu art. 5º, in verbis: “Art. 5º - Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.

  Parágrafo único - No caso da solicitação de colocação de diagnóstico, codificado ou não, ser feita pelo próprio paciente ou seu representante legal, esta concordância deverá estar expressa no atestado.”