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Gabarito: Letra C.
Lei 8.176/91:
Alternativa A: Art. 2° Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. Pena: detenção, de um a cinco anos e multa. § 1°: Incorre na mesma pena aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima, obtidos na forma prevista no caput deste artigo.
Alternativa B: Artigo 2º: § 2° No crime definido neste artigo (crime contra o patrimônio), a pena de multa será fixada entre dez e trezentos e sessenta dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime.
Alternativa C: Artigo 1º, inciso I: adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei;
Alternativa D: Artigo 2º: Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.
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A alternativa A está incorreta. Nos termos do art. 2˚, constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria−prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. Pena: detenção, de um a cinco anos e multa. § 1˚: Incorre na mesma pena aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria−prima, obtidos na forma prevista no caput deste artigo.
A alternativa B está incorreta. De acordo com o art. 2º, §2˚, no crime definido neste artigo (crime contra o patrimônio), a pena de multa será fixada entre dez e trezentos e sessenta dias−multa, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime.
A alternativa C está incorreta. De acordo com o art. 1º, constitui crime contra a ordem econômica adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.
A alternativa D está incorreta. Nos termos do art. 2º, constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria−prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.
GABARITO: C
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GABARITO: C
Lei n. 8.176/1991
Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica:
I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.
Bons estudos!
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Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica:
I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei;
II - usar gás liqüefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.
Pena: detenção de um a cinco anos.
Art. 2° Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.
Pena: detenção, de um a cinco anos e multa.
acontece que:
NA PROVA DE DELEGADO PC GO 2017 -- O CEBRASPE considerou correta a questão afirmando que:
"Constitui crime contra a ordem econômica na modalidade de usurpação a exploração de lavra, sem autorização ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo, de matéria-prima pertencente à União."
ENTAO, porquÊ: a letra "d" TAMBÉM NÃO É CORRETA?